A deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) apresentou à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei, que inclui a previsão da igualdade entre homens e mulheres como princípio de ensino e diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta tem o caráter de fazer o enfrentamento da desigualdade de gênero nos âmbitos familiar, profissional e de participação política e combater a violência sexista.

Para a parlamentar, a escola é “o local de excelência para identificar os conflitos atinentes à desigualdade entre os gêneros, discutir e envidar esforços para transformar as concepções e os comportamentos sociais que desigualam as pessoas”.

Jô entende que, “ao discutir os sistemas de pensamento e as atitudes sexistas presentes na sociedade, a comunidade escolar pode apoderar-se da tarefa de resistir e de promover a transformação dessas concepções e comportamentos sociais. Por outro lado, se a escola não explicita as desigualdades de gênero, corre o risco de acomodar-se e continuar reproduzindo os modelos tradicionais na relação entre os sexos”.

Indicação ao Executivo

A parlamentar também encaminhou uma indicação ao ministro da Educação, Mendonça Filho, sugerindo a inclusão de conteúdos sobre o protagonismo feminino na história, a conquista dos direitos das mulheres e de combate à violência de gênero na Base Nacional Comum Curricular. No documento, Jô Moraes afirma que a violência contra a mulher se tornou um dos problemas públicos de maior visibilidade social e política no país, principalmente a partir da Lei Maria da Penha, e que, no cenário internacional, tratados e convenções passaram a caracterizar tal violência como violação dos direitos humanos a partir da década de 1970.

Na indicação, Jô fala da expectativa de que a escola de educação básica colabore com os currículos e práticas pedagógicas voltadas a romper com a reprodução cultural de invisibilidade da mulher, de seu papel na sociedade e com os comportamentos estereotipados que insistem em se perpetuar.

Na visão da parlamentar, a versão atual da Base Nacional Comum Curricular, aprovada em dezembro de 2017 para o ensino fundamental, não contempla de forma satisfatória esses objetivos. Diante disso, a deputada comunista sugeriu ao ministro que encaminhe ao Conselho Nacional de Educação recomendação para que tópicos sobre o protagonismo feminino na história, a conquista dos direitos das mulheres e conteúdos relativos ao combate à violência de gênero sejam tratados de forma mais objetiva na BNCC do ensino médio, nas futuras revisões curriculares do ensino fundamental e nas diretrizes da educação nacional.