A deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), o governador Fernando Pimentel (PT-MG) e representantes das bancadas federal e estadual mineira e da sociedade civil organizada pediram nesta última terça-feira (8), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a marcação de uma audiência de conciliação para que a União e o Governo de Minas negociem sobre o futuro das quatro hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O objetivo é evitar a privatização da Cemig.

Recentemente, o governo golpista de Temer autorizou o leilão das usinas hidrelétricas operadas pela Cemig: São Simão, Jaguará, Miranda e Volta Grande, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As quatro hidrelétricas da estatal mineira são responsáveis por cerca de 50% da energia gerada.

A Aneel publicou um novo edital nesta quarta-feira (9) para o leilão das quatro usinas da Cemig, marcando para o dia 27 de setembro. Porém a licitação depende dos julgamentos das ações impetradas pelo governo de Minas contra a União, questionando a iniciativa no STF e no Tribunal de Contas da União (TCU). O STF marcou para o dia 22 de agosto uma decisão sobre a titularidade das usinas com a Cemig.

Para a deputada, que compõe a Frente Mineira em Defesa da Cemig, “os prejuízos para os consumidores e a economia do Estado são enormes. A Cemig é um patrimônio de Minas e não será entregue à especulação”, afirmou.

Jô Moraes alerta que “sucessivas medidas estão sendo tomadas no sentido de garantir que as usinas da Cemig sejam vendidas”. O governo ilegítimo argumenta que a União precisa de recursos para pagar suas dívidas. Pois há um déficit na conta do Estado que já ultrapassa R$:160 bilhões, e a venda da Cemig tem como objetivo reduzir esse débito.

“Imaginar que você possa jogar, no mercado, ativos da União a preços eventuais e perder o controle da produção da energia elétrica no país porque tem de pagar dívida com banqueiros, é um absurdo”, critica a comunista.

Os integrantes da Frente argumentam que o contrato de concessão das usinas, realizados em 1997, prevê a renovação automática por 20 anos. Sendo assim, o governo federal estaria avançando em questão de entendimento pacificado no âmbito judicial.