A deputada federal, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) enviou nesta quarta-feira (21) um requerimento de informação ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, questionando os resultados das últimas operações comandadas pela pasta no Rio. Raul Jungmann deverá responder em até 30 dias, ou poderá ser implicado no crime de responsabilidade, ser afastado do cargo e se tornar inelegível.

Só em 2017, duas favelas da capital carioca chegaram a ser ocupadas pelo exército, a Rocinha e Maré, mas sem resultado efetivo no fim da violência. Em janeiro deste ano, o Rio chegou a decretar estado de alerta devido a tiroteios nas avenidas que cruzavam o Complexo da Maré, na Zona Norte.

O documento traz nove perguntas, entre elas as que levantam a dúvida sobre os resultados obtidos por ações da pasta no estado nos últimos 18 meses, o valor gasto nas operações táticas e de inteligência, o total de vítimas civis e militares e se houve denúncias de violações de direitos humanos no período.

“A gente conhece bem a lógica da cidade do Rio quanto à violência, mas até onde as intervenções por força militar tiveram resultado na diminuição da criminalidade? A Rocinha foi ocupada durante o Rock in Rio, mas até hoje tiroteios com vítimas fatais ocorrem na comunidade. As linhas Amarela e Vermelha, além da Avenida Brasil, viraram cruzamentos de risco por conta dos tiroteios. Que legado realmente é esse?”, questiona Jandira.

Para a parlamentar, o uso do decreto nº 9288 de intervenção militar foi feito de forma imediatista por Michel Temer, junto da falta de planejamento, estratégia ou orçamento especificado: “O presidente baixa um decreto na madrugada da semana de Carnaval sem saber como as Forças vão trabalhar efetivamente no Rio. O papel de polícia não é do exército e as Forças Armadas podem ter sua imagem desmoralizada pelo uso político e populista deste Governo”, avalia a parlamentar.

De acordo com o artigo 13 da Lei 1079/1950, Jungmann deve responder o requerimento parlamentar em até 30 dias. Caso isso não seja feito, o gestor pode ser implicado no crime de responsabilidade, podendo ser afastado do cargo e se tornar inelegível.

Corte de recursos na Defesa

Um levantamento do gabinete de Jandira Feghali junto à consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados revelou um corte no orçamento da Defesa nacional em 2018 de R$ 110 milhões. O montante é maior do que o planejado pela intervenção no Rio, de R$ 104 milhões durante 12 meses.

Algumas áreas cortadas foram ocupação e defesa da Amazônia em R$ 44 milhões, monitoramento de fronteiras com R$ 60 milhões e treinamento da Marinha em menos R$ 8,5 milhões: “Que coerência é essa do Governo? Anuncia uma intervenção sem orçamento e ainda com corte?”, indaga Jandira.