Jandira Feghali (PCdoB-RJ) propôs a proibição do envio de mensagens em massa durante as eleições

A proposta da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para vedar os disparos de mensagens em massa nas eleições de 2020 foi acolhida na noite desta quarta-feira (18) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os disparos em massa serão punidos, bem como a divulgação de notícias falsas. A nova resolução do TSE ganhou uma seção específica para tratar de propagandas eleitorais feitas por meio da internet.

Jandira comemorou a novidade, pelas redes sociais. Acompanhe, no vídeo compartilhado pela deputada, um trecho do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Ele informa que WhatsApp, Safenet e Internetlab fizeram sugestões no mesmo sentido.

A nova resolução determina que campanhas podem começar na internet no dia 16 de agosto de 2020, nos sites e nas redes sociais dos candidatos e dos partidos. As mensagens pelo WhatsApp vão ser permitidas apenas se respeitarem a Lei Geral de Proteção de Dados quanto ao consentimento do receptor. Os mecanismos de impulsionamento ou disparo de conteúdo em massa estão proibidos.

Fake news

A resolução do TSE  estabelece que os candidatos têm a obrigação de confirmar a veracidade das informações de sua propaganda eleitoral, inclusive dos conteúdos veiculados por terceiros. Candidatos, partidos e coligações podem ser multados em até R$ 30 mil caso notícias falsas sejam detectadas. O direito de resposta aos atingidos pelas fake news também será assegurado.

A medida busca responder a problemas observados nas eleições presidenciais e aos desafios que se impõe ao uso cada vez maior de informações que circulam nas redes sociais para decidir o voto. Pesquisa realizada pelo DataSenado mostrou que 45% dos ouvidos afirmaram ter decidido voto em período de eleições levando em consideração informações vistas em alguma rede social. O índice passa dos 50% entre os jovens de 16 a 29 anos. Outro estudo, realizado pela consultoria Idea Big Data, que entrevistou 1660 pessoas, revelou que 2 em cada 3 afirmam ter recebido fake news nas últimas eleições.

Em outubro deste ano, o próprio WhatsApp admitiu que a eleição brasileira teve uso de envios de mensagens em massa, com sistemas automatizados contratados de empresas, que violaram os termos de serviço da plataforma.

Um ano antes, em outubro de 2018, o jornal Folha de S. Paulo denunciou a contratação durante a campanha eleitoral de empresas de marketing que faziam envios em massa de mensagens políticas, usando de forma fraudulenta CPFs de idosos e até contratando agências estrangeiras. No ano passado, o uso do chamado impulsionamento era permitido, mas apenas quando identificado como tal e contratado diretamente por partidos e coligações. O conteúdo das mensagens disparadas, conforme a reportagem, eram de fake news contra o candidato Fernando Haddad (PT) e sua vice, Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), adversários de Bolsonaro.