A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), candidata à reeleição, repudiou fortemente a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF) à terceirização das atividades-fim das empresas, nesta quinta-feira (30). Em vídeo publicado nas suas redes sociais, a parlamentar alertou que o STF consolidou algo muito grave para o mundo do trabalho.

“Terceirização é aumento da rotatividade, redução dos direitos dos trabalhadores e dos salários (…) Hoje para que o capitalismo lucre mais, concentre mais poder e mais dinheiro, desregulamentar o mundo do trabalho tem sido o seu alvo e é isso que está acontecendo no país”, explicou a deputada.

E acrescentou: “Essa consolidação confronta inclusive a Constituição. É muito estranho ver o STF confrontando a Constituição quando deveria ser o seu guardião”. Como exemplo, ela citou a área da saúde. “A saúde é dever do Estado e direito de todos. Como dever do Estado deveria ter atividade de carreira, concurso e não terceirização. As chamadas organizações sociais têm tido imensa rotatividades, não há compromisso com o serviço público e pior, tem tido muitas denúncias de desvio de recursos nessas terceirizações”.

Jandira lembrou da aprovação da reforma Trabalhista do governo Temer. Para ela, outro grande retrocesso para os trabalhadores. “Esta reforma rasgou 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em um congresso predominantemente patronal. Na reforma Trabalhista tem o trabalho intermitente, hora do almoço diminuiu para meia hora e ainda na hora que o trabalhador entrar com ação judicial e perder, ele precisa pagar o advogado do patrão. É uma série de absurdos”.

A parlamentar homenageou os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que votaram contra essa decisão. “É muito grave quando o Supremo consolida uma decisão a pedido inclusive de uma ação do agronegócio. Nós sabemos que o agronegócio nunca se preocupou com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo”.

“Quero expressar o meu protesto, a minha indignação e a minha preocupação com essas mulheres e homens que buscam oportunidades de trabalho, mas querem um trabalho decente, com direitos”.

Assista na íntegra a fala da deputada Jandira Feghali: