Câncer, mutações genéticas, má-formação fetal, abortos indesejados e doenças de inúmeros tipos. Esse é o indigesto cardápio de riscos que a bancada ruralista e o Governo Temer querem empurrar para milhões de brasileiros ao tentar aprovar em Comissão Especial da Câmara dos Deputados uma alteração na Lei dos Agrotóxicos. Por meio do Projeto de Lei 6299/2002 apresentam um verdadeiro “pacote do veneno”, que flexibiliza e amplia o consumo de agrotóxicos no país. Mas, a boa política não pode ser substituída pela ganância de poucos e, para o bem de muitos, o projeto precisa ser rejeitado.

Por Jandira Feghali*

O desenvolvimento, assim como o progresso e o emprego são necessários e desejados, mas precisa ser ambientalmente sustentável, com garantia de segurança alimentar saudável e com respeito aos direitos fundamentais do povo.

Esse novo texto, escrito a muitas mãos – leia-se os representantes dos conglomerados empresariais que produzem agrotóxicos e grandes produtores – é um absurdo. Primeiro, mudam o termo agrotóxicos para uma alcunha camuflada: defensivos fitossanitários e controle ambiental. Tentam, assim, falsear os riscos da nova política. Querem vender a ideia de que não são tóxicos, mas defensivos.

O projeto flexibiliza a regulação e fiscalização do Estado brasileiro, retirando competências dos órgãos federais da saúde e meio ambiente. Liberando, na prática, o uso de agrotóxicos em meios urbanos e rurais, e colocando em risco a vida das pessoas e o equilíbrio do ecossistema, indo muito além do simples “controle de pragas”.

O avanço do agronegócio para gerar mais lucro a qualquer custo custará a vida de nossa população. Trabalhadores rurais e cidades próximas às plantações serão impactadas a curto prazo pelo uso indiscriminado do veneno. Além disso, a contaminação de rios, lagos e lençóis d’água, além do ar e de animais silvestres, acarretará prejuízos à saúde das pessoas.

O Brasil já é grande consumidor de agrotóxico. O consumo no país do produto venenoso saltou de US$ 2 bilhões para mais de US$ 7 bilhões entre 2001 e 2008. Em 2014 foram US$ 9,5 bilhões. Tal crescimento não corresponde à expansão da área cultivável no mesmo período retratado.

O projeto também vai contra a Constituição Federal, violando seis artigos, ao submeter o Direito à Saúde, ao Meio Ambiente e à defesa do consumidor à Ordem Econômica, notadamente à Política Agrícola. Com isso, viola, por exemplo, o artigo 196 que consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, a ser assegurado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos.

O pacote do veneno vai contra normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, junto da reforma trabalhista, permite que trabalhadoras rurais grávidas trabalhem no contato diário com esses agrotóxicos. Violação da vida, da dignidade e saúde. Fiocruz, INCA, IBAMA, CONTAG, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, e mais de duas centenas de organizações divulgaram notas técnicas contra este projeto.

O Brasil caminha a passos largos, sob o manto deste Governo ganancioso e corrupto, para algo inacreditável. É assustador o que se vê. Acabou o pudor. Acabou o escrúpulo. Acabou o compromisso com a vida, com a saúde, com o povo, com o meio ambiente, com o País, com qualquer coisa que nos situe na boa política, na estratégia de um projeto nacional e ligado aos bens fundamentais e aos direitos do povo brasileiro.

Manter a resistência e trabalhar pela mudança dos ventos. A hora é agora!

*Médica, deputada federal (PCdoB/RJ) e vice-líder da oposição