A escola laica, aberta ao acesso universal, pública, já constava do manifesto da ESCOLA NOVA, assinado por Anísio Teixeira na década de 30 do século passado. Educadores como Anísio, Darcy Ribeiro, Paulo Freire, Florestan Fernandes, Nísia Floresta, Antonieta de Barros e tantas e tantos outros que dedicaram a vida à educação, nunca poderiam imaginar que após tantas conquistas, não apenas inscritas na carta magna brasileira, mas nos avanços obtidos em tantas políticas educacionais nacionais e locais, viveríamos tantas tragédias e vexames em nível nacional e internacional.

Por Jandira Feghali*

Cinco Ministros da educação em três anos e três meses de governo Bolsonaro, que desconstruiu políticas, reduziu drasticamente o orçamento das universidades, da pesquisa e das bolsas para ciência. No último ano, fez o Enem com o menor número de inscritos da história. Desrespeitou a autonomia universitária, perseguiu servidores, buscou ideologizar as políticas educacionais, propôs e militarizou escolas e fez as piores escolhas de gestores da pasta.

O ministro que acaba de ser exonerado, Milton Ribeiro, pastor evangélico, concentrou sua gestão na pauta de costumes, exarou declarações homofóbicas, preconceituosas contra pessoas com deficiência e caiu por denúncia de corrupção, suspeito de favorecer, com volumosos recursos púbicos, prefeituras ligadas a pastores evangélicos. Não articulou os entes federados, não fortaleceu o PNE ou a LDB e só falava de homeschooling ou escolas cívico-militares. Apesar de Bolsonaro ter dito que “colocava a cara no fogo pelo ministro”, não teve como mantê-lo. Imagino que deva ter se queimado bastante.

Ele ainda deixou de herança uma licitação de ônibus escolares que envergonha até os mais ardorosos defensores do desmonte da educação. São 3.850 veículos a serem adquiridos na modalidade pregão com preços reconhecidamente inflados pelas instâncias de controle. O valor total pode pular de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões, com aumento de até 55% ou R$ 732 milhões. O governo aceitará pagar até R$ 480 mil por cada ônibus quando o setor técnico informa que o valor máximo deveria ser R$ 270,6 mil. Uma irregularidade flagrante, carimbando mais uma denúncia de corrupção nesse governo.

A crise neste ministério é de dar desespero a qualquer brasileiro que sabe o valor transformador e fundamental da educação. Weintraub foi o ministro olavista grosseiro, que agredia as instituições democráticas. Acusava as universidades de serem praças de plantio de maconha e espalhava declarações racistas e xenófobas contra a China. Saiu fugido para não ser preso pelo STF.

Mas não parou por aí. Todas e todos nós lembramos do Ministro que ficou por poucos dias por ter falsificado seu currículo acadêmico, o ministro Decotelli. A lista de ministros é longa, mas é preciso registrar que, por conta das desorientações inconstitucionais e das orientações ideologizantes, alguns governos de estado resolveram seguir desastradamente alguns projetos.
No Rio de Janeiro vemos, com muita preocupação, a edição do Decreto 48.003/2022, que instituiu o Programa Escolas Técnicas Cívico-militares na rede Faetec. Para quem não conhece, a rede Faetec atende cerca de 50 mil alunos por ano em 121 unidades de ensino. Uma rede estratégica para a educação no Estado do Rio de Janeiro.

Agora, estudantes que não escolheram escolas militares e não podem estar submetidos a propostas irresponsáveis e autoritárias de militarização das escolas, se encontram na incerteza das mudanças que virão com a transformação da rede em “escolas quartel”. Mais uma investida autoritária e inaceitável do governador Cláudio Castro contra a rede, seus trabalhadores e estudantes. Para reverter este descalabro, já tramita um Projeto de Decreto Legislativo na ALERJ, que propõe sustar os efeitos desse decreto nocivo.

As grandes jornadas pela educação em 2019 levantaram grandes bandeiras de defesa da universidade pública e da educação em todos os níveis. Recentemente conseguimos constitucionalizar O FUNDEB, e lutamos para impedir o crescimento desordenado do ensino à distância de cursos cujo aprendizado presencial é essencial, como na saúde. Está em curso a batalha pelo aumento real do piso nacional dos professores. Não podemos permitir que o Ministério da Educação se transforme no território da corrupção e dos desconstrutores da cidadania brasileira, nem tão pouco de péssimo exemplo para as políticas estaduais de educação. Lá não pode faltar educação, nem lisura!

 

*Jandira Feghali é deputada federal do PCdoB-RJ e vice-presidenta nacional do partido

Artigo originalmente publicado por CartaCapital

(PL)