Balanço de um ano: Jandira destrói argumentos da reforma trabalhista

Crédito da foto: Richard Silva/ PCdoB na Câmara

Os partidos que compõem a oposição votaram contra a reforma trabalhista, lembrou a vice-líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) no seu pronunciamento sobre o balanço de um ano de vigência das novas regras das relações de trabalho.

Jandira criticou o cancelamento de “117 artigos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) que fez a sociedade brasileira voltar para trás e não colocou no lugar outros direitos modernos ou de proteção na relação absolutamente draconiana entre capital e trabalho”, disse, em relação a lei criada no Brasil em 1943 que compunha diversas normas referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho.

Para ela, a Reforma Trabalhista se deu com argumentos falhos de que os direitos reduzem a possibilidade de emprego e que essa reforma geraria dois milhões de emprego. “Ora, o primeiro argumento já era mentiroso em sua origem”. Quem viveu a luta pela conquista de direitos durante toda a vida e mesmo na Constituinte – que comemoramos 30 anos – sabe que na luta por exemplo, pela ampliação da licença maternidade geraria o desemprego de mulheres e sabemos que isso não aconteceu”, explicou.

Trabalhador precisa de proteção

“Nós temos que parar de olhar a conquista de direitos como algo custoso, como algo que gera déficit, direitos é estabelecer relações de civilidade numa relação difícil entre capital e trabalho onde um o lado mais frágil precisa ter proteção. Direitos não levam ao desemprego”.

A deputada falou aos parlamentares presentes de que é preciso parar de ver o avanço de direitos como problema. “Estão aqui os fatos, numa economia que não consegue crescer não foram gerados dois milhões de emprego, mas sim a chamada ocupação que são os brasileiros que se viram por conta própria, seja no transporte, na desindustrialização, no impedimento de que empresas continuem funcionando no Brasil. E citou como exemplo, os trabalhos de Uber, no setor de alimentação que também tem custos, lembrou.

Segundo a parlamentar, cruzando os dados dos institutos de pesquisas como Caged, IBGE, são apontados trabalhos precários, parciais, intermitentes, que não contribuem com a previdência.

Aproveitando a presença do relator da previdência no Plenário, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Jandira explicou que não há argumentos para se fazer a reforma da previdência, pois sem economia ativada, aquecida, sem contribuição previdenciária – “que vai sendo destruída pela reforma trabalhista” a perspectiva é de piorar o quadro econômico brasileiro.

Resultado da reforma

Jandira citou vários dados que contribuíram para a uma piora no mundo do trabalho. “Não há uma relação mais selvagem a que vai decorrendo da reforma trabalhista que aqui foi aprovada no parlamento brasileiro, a partir da proposta do senhor Michel Temer. E o que decorre desta reforma é o desemprego, a ocupação por conta própria, o trabalho precarizado, a pejotização, a não contribuição previdenciária e relações cada vez mais desumanas e fora da civilidade, destruindo a representação sindical, reduzindo ou anulando o acesso a Justiça, é este o resultado de um ano da reforma trabalhista”.

A parlamentar apontou ainda os números do desastre econômico. “11,8 milhões de pessoas na extrema pobreza, 45 bilhões no corte da assistência social. “Nós voltamos aos dados de 2005, esse é dado do Brasil de Michel Temer que se articula com o governo Bolsonaro para aprovar a reforma da previdência”.

“O que será do povo brasileiro mais pobre?”, disse, ao se referir aos projetos antipovo que estão em tramitação no Congresso, como o  de privatização da água. “Um bem público!”

“É o caos que se apresenta à sociedade brasileira a partir de um projeto da banca, articulado e comandado pelas elites internacionais do capital financeiro, articulado infelizmente com um projeto vitorioso, isso não corresponde as camadas populares, a grande maioria do povo brasileiro”.

Luta por liberdade e democracia

“Mas a resistência é o nosso nome, continuaremos resistindo em cima dessa pauta, articulado com uma frente cada vez mais ampla de brasileiros e brasileiras que vão resistir a este corte drástico de direitos. E ao mesmo tempo realizando a luta permanente por democracia e liberdade. Que para lutar, nós precisamos de liberdade e esse é um direito que nós nunca abrimos mão”.