A vice-líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), protocolou nesta sexta-feira (5) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta a Portaria nº 124, editada no dia anterior pela Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, criando obstáculos para a implementação da Lei Aldir Blanc.

A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural surgiu com o objetivo de auxiliar trabalhadoras e trabalhadores da Cultura, assim como espaços culturais brasileiros, que foram severamente impactados pelas medidas sanitárias de combate à pandemia de Covid-19.

Com a resolução, a secretaria trilha o caminho inverso das necessidades da área cultural e, de forma inconstitucional, impõe censura prévia ao restringir a análise de projetos apenas para as “propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”.

Segundo a deputada, a Portaria contraria o interesse público e as normas mais básicas de gestão. “Na prática, incentiva as atividades presenciais em grave momento da pandemia e se nega a analisar aquelas que poderiam se realizar de forma segura e em benefício do setor e da sociedade”, observa o PDL em sua justificativa.

Jandira Feghali argumenta ainda que, em alinhamento com a postura negacionista do presidente Jair Bolsonaro, o gesto da Secretaria de Cultura revela “evidente retaliação aos gestores estaduais e municipais que se colocam ao lado da ciência e da vida, além de um incentivo para o aumento da circulação”.

“Um confronto, em momento em que o país atinge recorde de contaminação e de mortos. Ou seja, uma medida pautada pela perseguição”, aponta o projeto.

 

Por Walter Félix

 

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(PL)