Jandira anuncia: PCdoB irá à justiça contra decreto que libera armas

A deputada federal, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) comentou, perplexa, sobre a gravidade do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (15) que facilita a posse de armas no país. Para a parlamentar, “de forma irresponsável e criminosa”, o novo governo usurpa o poder do Congresso Nacional usando um instrumento indevido para mudar a Lei.

Jandira que participa de reunião com a direção nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Brasília, anunciou que a legenda entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto governamental.

“Vamos questionar no âmbito da Justiça não só o instrumento, mas o seu conteúdo. Até porque a população brasileira revelou em recente pesquisa que 61% dos entrevistados são contra a liberação de armas no Brasil”, explicou.

Jandira ressaltou a gravidade da publicação desse decreto para a população brasileira. “É grave o que está acontecendo”. Segundo ela, é “o liberou geral de armas no Brasil e isso significa um grande risco para a segurança e preservação da vida e de toda população”.

Para a parlamentar carioca, o decreto ampliará muito o grau de violência no país. “Quanto mais crime, mais arma, muito mais gente assassinada”.

A parlamentar questionou também os critérios absurdos e “sem qualquer razoabilidade” estabelecidos por Bolsonaro no documento assinado hoje, como de qualquer cidadão poderá ter ter até quatro armas, residir em área rural ou urbana (nos estados com índices de violência) e em casas com crianças ou adolescentes e a única exigência é de um cofre para guardar a arma, questiona.

Jandira esclarece que esse decreto não abre a possibilidade por critério de classe porque depende de dinheiro. Serão quatro armas por pessoa. “Não vamos imaginar que o povão, que pessoas que moram em comunidades vão ter acesso à essas armas”, pondera.

Segundo Jandira, o PCdoB “irá confrontar e enfrentar esse ato irresponsável e criminoso que amplia o grau de violência de criminalidade e de risco à vida das pessoas”.

O decreto assinado por Bolsonaro modifica a Lei 10.826/2003 que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2005, o tema foi debatido e votado com a participação da população através de referendo popular.

Assista a íntegra do comentário da deputada Jandira Feghali: