O governo ilegítimo de Michel Temer decidiu na noite dessa quinta-feira (15), decretar a intervenção na segurança do estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após uma reunião emergencial com o governador Pezão (PMDB) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Diante de mais esse absurdo das gestões Temer e Pezão, o PCdoB-RJ publicou uma nota condenando a medida e reforçando que o Rio de Janeiro precisa de investimento, não de intervenção.

O decreto, que ainda precisa ser aprovado por maioria simples ou rejeitado pelo Congresso Nacional, é mais uma demonstração da truculência anti-democrática da gestão golpista de Michel Temer. A polêmica e controversa decisão que também tem um forte viés político e pode piorar a tensão no Rio com o aumento dos confrontos. Entretanto, uma das marcas centrais do governo Temer é o corporativismo, por diversas vezes Michel Temer já demonstrou que não hesitou em usar as prerrogativas e poderes que usurpou após o golpe de 2016 para agir em prol de seus interesses pessoais e de seus aliados. Como bem salientou o jornalista Kennedy de Alencar através de uma publicação em seu Blog em que criticou duramente a medida do Governo Federal:

“Essa decisão tem mais motivação política do que administrativa. Para o governador Luiz Fernando Pezão, que fez o pedido de intervenção, é uma forma de passar para outras mãos a responsabilidade por um grande abacaxi.

Para o presidente Michel Temer, a intervenção federal gera uma mudança de foco no noticiário e reduz o dano do virtual fracasso da reforma da Previdência. Quem dita o tema do debate, a agenda em discussão, tende a levar vantagem. (…)

Em primeiro lugar, não há nada que uma intervenção federal possa fazer que seja diferente do que poderia ser realizado por um gabinete de crise integrado entre o governo federal e o Estado do Rio de Janeiro, com trabalho combinado entre polícias, Força Nacional de Segurança e Forças Armadas. Outro problema: as Forças Armadas vão receber uma batata quente. Elas não têm treinamento para fazer segurança pública. São moldadas para eliminar o inimigo. A segurança pública é uma tarefa inadequada. Há militares de alta patente que acham ruim esse tipo ação”.

Em um artigo publicado, Fernando Brito também criticou a medida assinada por Temer:

“A intervenção, conquanto seja um pleonasmo em matéria de ato de política de segurança, tem um inegável componente político e vai açular os não prende, mata que sobejam hoje . O governo Michel Temer faz saber que fará intervenção federal na área de segurança pública. Do ponto de vista de ação policial, não se chega a ver em que isso alteraria a situação de um estado que, há meses, está na prática debaixo de uma, pois as operações militares já se sucedem e não parecem ter produzido resultados positivos.

Também não há notícia pública de que as Forças Armadas estivessem enfrentando resistências do comando formal da Segurança Pública em assumir um papel de coordenação, exceto pela manifestação do cada vez mais decorativo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, de que comandantes de batalhões da PM eram “sócios do crime organizado”, algo que resultou em absolutamente coisa alguma. Tanto é assim que o governador do Estado, uma espécie de “campeão da omissão”, pediu a intervenção para o que poderia ter sido, simplesmente, a entrega da Secretaria de Segurança a alguém com a confiança e respeito de todas as partes. Mas, claro, não teria o impacto publicitário da designação de um interventor militar”.

A deputada federal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) eleita pelo Rio de Janeiro, Jandira Feghali, também comentou o decreto interventor de Michel Temer. Através de um vídeo publicado em suas redes sociais a parlamentar comunista afirmou que compreende o anseio da população por uma solução, diante da realidade cotidiana que o estado enfrenta. Mas manifesta preocupação quanto às consequências reais da medida, principalmente para a população mais pobre:

“Entendo que a sociedade queira algo e até parte dela aplauda essa intervenção, mas eu pergunto: quantas vezes as Forças Armadas aqui já estiveram? Dezenas de vezes. E conseguiu resolver? As Forças Armadas não são forças policiais. São preparados para a guerra, para matar. Não são forças de segurança do cidadão. A cidadania precisa de uma segurança pública que a proteja”, defendeu Jandira.

De acordo com Jandira Feghali, as Forças Armadas não devem ser utilizadas como força policial: “Quantos civis e quantos inocentes poderão, a partir de uma truculência, serem assassinados dentro das favelas, das comunidades ou nas ruas. Tenho muito medo por estas comunidades que já estão sendo assassinadas sem uma apuração correta, tendo suas casas invadidas, pé na porta e agressão”, frisou.

Segundo a parlamentar comunista, os principais responsáveis são os governos Temer, Pezão e Crivella: “Em primeiro lugar, o governo federal que tirou recursos da segurança pública e nunca, de fato, fez um plano integrado utilizando a sua expertise no campo da inteligência. Nem recurso, nem inteligência esse governo com a sua agenda neoliberal – que tirou direitos, congelou investimentos por 20 anos em todas as política, inclusive de geração de emprego, infraestrutura e direitos – aumentou a desigualdade, devolveu o país ao Mapa da Fome e não atuou na repressão onde de fato tem que reprimir”.

O vereador do PCdoB de Niterói, Leonardo Giordano, através de seu perfil no Facebook condenou a intervenção e criticou fortemente o governador Pezão. Segundo o vereador comunista:

“Entre as várias mazelas que nos atingem o atual governo do Rio é uma espécie flagelo diário. Poderia bem colecionar adjetivos sem que estivéssemos cometendo nenhuma injustiça: Incompetente, fraco, incapaz de retomar a iniciativa ou de inspirar confiança, e por aí vai longe. Está castigando os servidores públicos para não cobrar os grandes devedores do estado. Aceita condicionalidades do governo Temer como um lacaio. Quer vender a CEDAE a preço de banana porque foi ordenado. Digressão: a essa altura, quem receberia ordens de Michel temer? Nas negociações de interesse público que envolvem o estado é um personagem desbotado e encolhido, que está ali apenas para aceitar. (…) Agora novamente estamos diante de um “pedido de socorro” ao Governo Federal. Fácil antecipar que teremos outra ação espetáculo, torrando milhões sem transformar em nada as estruturas da segurança pública e sem atacar o crime organizado de forma estudada e racional. Estão fazendo política eleitoral com assunto sério, mais uma vez. Enquanto isso mais de 90% dos homicídios seguem sem serem esclarecidos nas investigações no Rio. A prevenção e elucidação dos crimes contra a vida seria o início de qualquer debate sério sobre segurança pública. Mas isso não dá visibilidade, não reverte pontos de aprovação nas próximas pesquisas (…) É através de um plano de segurança pública que se deve agir, coesionando a sociedade em torno de propostas debatidas por gente que entende tecnicamente do assunto, que sejam objetivas, com ações mensuráveis, submetidas ao controle do debate público. Quem sabe qual o planejamento em curso? O desgoverno vai caminhando entre um improviso e o próximo”.