Indigência, por Jandira Feghali

Indigência: este é o futuro de milhões de brasileiras e brasileiros se avançar a proposta do Governo Bolsonaro de reforma no sistema previdenciário do nosso país.

Por Jandira Feghali*

Já foi o tempo em que a relação dos indivíduos com o Estado era a do seguro social. Um tempo em que a contribuição de empregado e patrão era paritária. Em que para entrar no hospital público era preciso ter carteira assinada e onde os mais necessitados não tinham qualquer proteção social do Estado.

Na Constituição de 1988, num grande processo de mobilização e participação popular, os constituintes imprimiram na carta um conceito de seguridade, exemplo no mundo, que tributa o capital, agrega contribuição da força de trabalho, dos empregadores e do orçamento da união. Toda a sociedade contribui para garantir saúde universal, assistência social e uma previdência sustentável, solidária, intergeracional.

Este modelo jamais será deficitário. O que lhe impõe riscos é o desemprego, a economia estagnada, a falta de desenvolvimento. O que prejudica o consumo e a dinâmica dos pequenos e médios municípios é a redução ou ausência dos benefícios da seguridade social. O que põe em risco o sustento das famílias é a inexistência da aposentadoria.

O atual governo mente e sem qualquer escrúpulo. Não toma qualquer medida para gerar emprego. Ao contrário, impede crédito, investimento, paralisa os bancos públicos, as linhas de financiamento do BNDES, os programas como Minha Casa Minha Vida, quebrando pequenas e médias empresas, gerando mais demissões. Empresas estratégicas na iminência de serem vendidas a preços vis, ao invés de serem utilizadas no desenvolvimento nacional. Juros altos e economia sem perspectivas de crescimento.

O único investimento do governo é no sentido de responsabilizar um déficit inexistente da previdência social para justificar o atendimento aos interesses dos bancos, cujo representante maior é o próprio ministro da Economia. E não se envergonha de retirar o famoso “trilhão” da aposentadoria dos mais pobres, dos que ganham até dois salários mínimos, do abono salarial, da pensão das viúvas pobres, dos idosos e pessoas com deficiência que vivem com baixíssima renda, das mulheres de trabalho precário, das camponesas e professoras – que tem quatro jornadas de trabalho por dia.

Nunca nos recusamos a debater a Seguridade e, dentro dela, a previdência social. Mas queremos debater, sem destruí-la, sem privatizá-la, sem entregar a sorte dos 200 milhões de brasileiras e brasileiros à ganância do mercado. Estamos falando do presente e do futuro de jovens que ainda nem entraram no mercado de trabalho, mas também dos atuais aposentados e pensionistas que podem parar de receber seus benefícios, pois o sistema pode quebrar com esta reforma.

Queremos que os ricos desembolsem seus tributos, que as desonerações sejam reavaliadas, que a economia e o emprego cresçam. Que a sociedade diga se quer alguma reforma e qual. Não se altera o destino de um país, sem perguntar aos verdadeiros donos dele. E os donos não são os bancos. São os brasileiros e brasileiras que lutarão para que a indigência não faça parte de seu futuro. O parlamento brasileiro, que não foi ele como Assembleia Nacional Constituinte, não pode substituir o modelo de Estado de proteção social, chamado Seguridade Social, votado pelo poder Constituinte originário. Esta luta nós precisamos ganhar para que milhões de brasileiros não sejam  arremessados à indigência.

*Jandira Feghali é deputada. federal (PCdoB/RJ) e líder da Minoria da Câmara dos Deputados