A privatização da Eletrobras provocará aumento das tarifas de energia elétrica e também trará maior instabilidade no mercado de energia elétrica. Um estudo organizado pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), revela que esse aumento deve ser de cerca de 14%.

Quando considerada a economia potencial que ocorreria ao fim da concessão da Usina de Tucuruí, dá-se que o aumento efetivo chega a cerca de 26%. Para o consumidor, tal aumento representa uma cobrança extra de mais R$ 13 bilhões por ano, durante os 30 anos das novas concessões. Ou seja, a privatização custará ao consumidor aproximadamente R$456 bilhões em 30 anos.

Na madrugada desta quinta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da Medida Provisória (MP) 1031/2021, que abre caminho para a privatização. A MP, aprovada sob protestos da oposição, prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Segundo a Aeel, com a MP haverá aumento nas tarifas devido à extinção do regime de cotas, ou seja, mudança do regime de concessão de usinas e linhas de transmissão mais antigas da Eletrobras. Por serem considerados ativos já amortizados, a Eletrobras recebe pela operação e manutenção desses ativos uma tarifa muito inferior às praticadas pelo mercado. Enquanto a energia das usinas em cota da Eletrobras é vendida por cerca de R$60/MWh, a média do preço praticado pelo mercado supera os R$250/MWh.

A MP prevê que, em troca da mudança do regime de concessão e da extinção do regime de cotas, a Eletrobras pague a União pela concessão de novas outorgas. Na prática, se configura como um pagamento pela autorização para passar a vender a energia por um preço mais alto. A medida provisória prevê ainda que parte desses recursos arrecadados pela União com as outorgas seja direcionada para contenção das tarifas de energia elétrica, na esperança de evitar que um grande aumento ocorra de imediato.

No entanto, a Aeel avalia que ainda que no curtíssimo prazo os recursos direcionados para redução da tarifa possam ter algum efeito, este será efêmero. A associação prevê que ocorra no curto-médio prazo um aumento provocado pela aprovação da privatização e fim do regime de cotas, que se somará aos aumentos que ocorrem anualmente nas distribuidoras, provocando um tarifaço.

A Aeel destaca que, além do aumento das tarifas para o consumidor, a privatização significa a perda do principal instrumento de políticas públicas para o setor elétrico. A Eletrobras é a principal responsável por programas como o Luz para Todos, que leva energia aos rincões do país, o Proinfa, que promove energia renovável, e o Procel, programa de eficiência energética. Além disso, a Eletrobras é a principal financiadora do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica da América Latina (Cepel).

Com informações do Brasil Debate