Brasilia DF 05 03 2020 A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (5) que o governo federal cobra, na Justiça, o valor de R$ 1,3 bilhão pelo desmatamento na Amazônia Legal. Segundo a AGU, o número corresponde a 29 ações civis públicas protocoladas nesta quinta-feira (5), além de outras enviadas em dezembro do ano passado à Justiça. Nos processos, grandes infratores são cobrados a ressarcir os prejuízos causados pela exploração ilegal de madeira e atividades irregulares de pecuária.As áreas foram desmatadas ao longo do tempo em decorrência de atividades econômicas ilícitas nos estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Amapá. A cobrança faz parte do trabalho da Força-Tarefa da Amazônia, composta por procuradores da AGU que atuam junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O grupo foi criado em setembro do ano passado (Fonte Agencia Brasil)foto Ibama

O desmatamento da Amazônia em março foi o maior dos últimos 10 anos, aponta levantamento feito pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) com dados do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD).

Segundo o instituto, foram 810 km² desmatados em um mês, significando um aumento de 216% em relação a março de 2020.

“O acumulado de janeiro a março em 2021 [1.185 quilômetros quadrados] também apresenta recorde de desmatamento: o total desmatado é o maior da série de 10 anos, mais do que o dobro do registrado em 2020”, aponta o boletim do Imazon.

O Estado que mais sofreu com o desmatamento foi o Pará, com 35% do total, e em segundo lugar ficou o Mato Grosso, com 25%.

Desde o começo do seu governo, Jair Bolsonaro tem permitido que o desmatamento e as queimadas na Amazônia crescessem e batessem recordes históricos. Recentemente, em carta enviada para o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, Bolsonaro disse que o desmatamento no Brasil acabará em 2030.

O Imazon também detectou um crescimento da degradação da Amazônia, que é a retirada seletiva de árvores para comercialização ou por queimadas. Em março de 2021, foram 64 km² degradados, um aumento de 156% em relação a 2020.

O governo Bolsonaro é marcado pelo desmonte da estrutura de fiscalização ambiental, atingindo em cheio o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deixou de gastar R$ 48,8 milhões de um programa destinado exclusivamente para ações para reduzir a destruição da floresta amazônica.

O dinheiro já estava liberado e fazia parte de um projeto cuja validade expirou no início de abril. Para não perder os recursos, o Ibama teve de pedir uma prorrogação do prazo do projeto.

Os R$ 48,8 milhões que o Ibama deixou de gastar são de um total de R$ 140 milhões do Projeto de Fortalecimento do Controle e do Monitoramento Ambiental para o Combate ao Desmatamento Ilegal na Amazônia (Profisc 1-B).

O recurso faz parte das verbas do Fundo Amazônia e foi aprovado e liberado para uso em abril de 2018 com um prazo de três anos para ser gasto. O prazo venceu no dia 5 de abril deste ano.

Enquanto isso, Ricardo Salles faz constantes pedidos de recursos estrangeiros para financiar o combate ao desmatamento na Amazônia.

Salles

O superintendente da Polícia Federal do Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, foi exonerado do cargo, na quinta-feira (15), um dia depois de enviar ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro Ricardo Salles.

O delegado acusa Salles de interferir para que fosse liberada uma carga de madeira ilegal apreendida na Amazônia.

A acusação foi feita com base em uma investigação desencadeada pela Operação Handroanthus – GLO, de dezembro do ano passado, que terminou com a apreensão de mais de 200 mil metros cúbicos de madeira, avaliados em cerca de R$ 130 milhões, no fim de 2020.

Com os madeireiros responsáveis pela carga, o delegado apreendeu documentos fraudulentos da carga de madeira.

Mesmo assim, Salles pressionou em favor dos madeireiros criminosos.

Na notícia-crime, o agora ex-superintendente da PF do Amazonas diz que “mesmo amparado por farta investigação conduzida pela Polícia Federal, [Ricardo Salles] resolveu adotar posição totalmente oposta, qual seja, de apoiar os alvos, incluindo, entre eles, pessoa jurídica com 20 Autos de Infração Ambiental registrados, cujos valores das multas resultam em aproximadamente R$ 8.372.082,00”.

O ministro “chegou ao ponto de pretender atuar como perito, querendo rastrear a madeira extraída, sem ao menos saber qual o modus operandi da organização criminosa. A atividade pericial não é simplória, como pretende transparecer o agente político”, disse o delegado.

Na denúncia, Saraiva afirma que há irregularidade no plano de manejo e no Cadastro Ambiental Rural da área (CAR). “São irregularidades gravíssimas. Por exemplo, as áreas de preservação permanente (APP), ao que parece, foram ignoradas”, disse ele. “Temos 10 ou 12 laudos atestando de forma inequívoca a ilegalidade de exploração. As empresas têm mais de duas

dezenas de autuações no Ibama. É uma organização criminosa. Não merecem nem a denominação de empresas. Têm a vida dedicada ao crime, ao furto de bens públicos, à fraude, à corrupção de servidores públicos”, acrescentou.

Tanto o ministro Ricardo Salles quanto o senador Telmário Mota (PROS-AM) fizeram declarações contra a operação da PF. O ministro chegou mesmo a visitar a área entre os Estados do Pará e Amazonas, onde a madeira foi apreendida e continua parada.