Igualdade salarial é essencial para a emancipação das mulheres

As deputadas federais do PCdoB celebraram o anúncio do governo de equiparar salários de homens e mulheres que desempenhem a mesma função. Parlamentares da legenda têm projetos de lei sobre o tema e esperam que sugestões possam ser aproveitadas durante o debate no Congresso.

Após quatro anos de desmonte das políticas e ações voltadas às mulheres, neste 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o governo Lula apresentou um pacote em defesa dos direitos das mulheres com ações como um projeto de lei para garantir igualdade salarial a mulheres e homens que exerçam a mesma função, além de medidas de combate à discriminação e à violência.

“ Vai ter muita gente que não vai querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça tem que funcionar. Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica”, declarou Lula na cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

A paridade salarial é bandeira antiga do PCdoB. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a medida é essencial para emancipar as mulheres.

“No Brasil, a discrepância de salários entre homens e mulheres que realizam as mesmas funções extrapola os 30%, chegando até os 50% de desigualdade de remuneração. A isonomia salarial é uma bandeira emancipatória, das feministas, e garante que a mulher no momento da primeira agressão se retire e tenha como manter a sua prole longe do agressor”, destacou a parlamentar que é autora de uma das primeiras propostas sobre o tema no Parlamento.

O PL 6653/2009 é pioneiro, mas enfrenta resistência em sua tramitação. “Não conseguimos prosperar em um ambiente machista. Agora, o presidente Lula nos dá este rasgo de luz para garantir que a isonomia venha à tona. Trabalho igual, salário igual. Espero que as sugestões contidas no nosso projeto, que vem desde 2009 aguardando a oportunidade de trazer essa questão fundamental e estratégica para a emancipação das mulheres brasileiras, sejam aproveitadas no debate”, afirmou Alice.

Em seu primeiro mandato na Câmara, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) também possui proposta nesse sentido. O PL 413/2023, institui o Programa Nacional Trabalho Igual, Salário Igual. “Combater as desigualdades salariais nos espaços de trabalho e a luta por uma remuneração justa para todas nós é um compromisso. Vamos exigir transparência das empresas em relação a cargos e salários, basta de falta de reconhecimento de nosso trabalho”, disse.

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta quarta-feira (8), apontou que a paridade salarial é a ação mais importante para a igualdade de gênero no ambiente de trabalho, segundo 43% dos entrevistados. A criação de programas que estimulem a ocupação de cargos de chefia por mulheres aparece depois, lembrada por 26% dos executivos. Políticas para proibir a discriminação de gênero (25%) e programas de qualificação de mulheres para desenvolvimento profissional (25%) vêm na sequência.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), este 8 de março foi um dia histórico. “Novas práticas acontecem com reconstrução de políticas públicas e dando exemplo de respeito às mulheres. Seguiremos avançando na luta por igualdade e direitos. Emancipação financeira é um caminho importante, assim como garantir aumento do orçamento para aplicação da Lei Maria da Penha. Assim, que a gente vai traçando caminhos contra essa opressão vivida pelas mulheres”, disse.

Multa

Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o texto do PL que será apresentado pelo Executivo prevê multa de 10 vezes o maior salário pago na empresa em caso de descumprimento da paridade salarial. Esse patamar valerá para empresas de pelo menos 20 funcionários.

O texto também deve abrir a possibilidade de que a Justiça emita, em caráter de urgência, decisão para forçar a empresa a pagar o mesmo salário.

Pacto contra misoginia

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que o governo decidiu marcar o 8 de Março com políticas públicas para enfrentar a violência contra a mulher e promover igualdade de gênero, autonomia econômica e saúde integral das mulheres.

A ministra propôs um pacto com a sociedade para enfrentar a misoginia. “Desprezo e ódio as mulheres não podem ser naturalizados”, disse Cida.

A ministra ainda informou que o governo lançará um “pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio” com ações casadas com os estados. “Minha esperança nunca foi maior em pôr um fim nas desigualdades que nos matam”, afirmou.

Medidas anunciadas

Entre as medidas anunciadas nesta quarta estão: equiparação salarial; dignidade menstrual, com compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS); investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública; cota para mulheres vítimas de violência; Dia Nacional Marielle Franco para conscientizar a população contra a violência política de gênero e de raça; trabalho sem violência e assédio, com ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero; criação de uma política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal; criação do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde; construção de creches; abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos; licença-maternidade para integrantes do programa Bolsa-Atleta; financiamento de projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem; premiação para escritoras; financiamento de mulheres cientistas com a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação.