Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição Cidadã

Ulysses foi o presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88. Sob seu comando, a Constituinte vivenciou a atividade democrática mais fecunda da história do país. Como constituinte e líder da bancada do PCdoB naquela assembleia, acompanhei de perto como nosso povo se esforçou na atividade constituinte. O resultado foi um texto que tem suas debilidades, sem dúvida. Mas que foi uma vitória.

Por Haroldo Lima*

Para início de conversa, o mundo já estava vivendo a maré montante do neoliberalismo, que queria um estado mínimo em capacidade de desenvolver soberanamente o país e em garantir direitos sociais.

Uma experiência piloto de construção desse Estado estava em curso na América Latina, no Chile. A partir de setembro de 1973, a ditadura que ali se implantou, assassinando um presidente eleito, Allende, trucidando 3.000 patriotas, prendendo e torturando 40.000 pessoas, foi usada durante 17 anos para estruturar esse modelo neoliberal de Estado.

A economia do Chile passou a ser dirigida por um grupo de economistas conhecido com o nome jocoso de “Chicago Boys”, por terem sido bolsistas na Universidade de Chicago, onde se vincularam às ideias de Milton Friedman, Frank Knight e do austríaco Friedrich von Hayek, membros da Escola de Chicago e que deram a base teórica do que passou a ser conhecido como neoliberalismo.

Privatização, estado mínimo, desregulamentação, prevalecimento das leis de mercado, abertura da economia ao mercado externo, redução dos gastos públicos em previdência, saúde e educação, cerceamento de direitos sociais e de liberdades sindicais, precarização, austeridade, tudo isto foi o ideário aplicado no Chile, sob Pinochet.

Com relação à Previdência, os “Chicago Boys” promoveram no país andino um descalabro de reforma, que arrebentou com a aposentadoria naquele país.

Um dos “Chicago Boys” que lá esteve é o brasileiro Paulo Guedes, atual Ministro da Economia do governo Bolsonaro, e que achava o modelo chileno uma preciosidade, onde tudo estava dando certo e onde reinava paz social, até que em 2019 o povo chileno se levantou como um gigante e desmascarou tudo.

O “exemplo” nefasto do que se fazia no Chile não contaminou a Constituinte no Brasil por uma razão crucial: nosso povo acabara de pôr fim a uma ditadura militar, travara lutas grandiosas contra o arbítrio, repressão, tortura, assassinatos políticos, ausência de direitos, censura, desemprego etc. e, sendo assim, estava temperado para esses embates. A Constituinte funcionou em um clima progressista.

Era raro o dia em que não existia encontros com trabalhadores, de diferentes extrações e tendências, com profissionais liberais, pessoal do Judiciário, da Saúde, da Educação, da Cultura, das Forças Armadas, dos meios empresariais, das estatais, de cartórios, representações das mulheres, dos índios, negros, artistas, estudantes, religiosos, jovens, de diferentes orientações sexuais, entidades dos direitos humanos, familiares de mortos e desaparecidos, militares cassados, vítimas de outras perseguições etc.

Por 20 meses a Constituinte processou opiniões e pleitos de um sem número de entidades. Analisou 122 Emendas Populares, subscritas por 12.277.433 de brasileiros.

Por isso a Constituição Cidadã que ela produziu, embora com debilidades e lacunas, é democrática, tem força e prestígio.

A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988.

Solene, tendo ao fundo a bandeira brasileira e as bandeiras de todos os estados da Federação, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte Ulysses Guimarães entregou à nação a nova Constituição do país.

Há momentos em que um gesto marca uma vida. Para o Dr. Ulysses, aquele foi o seu momento. Arrodeado de parlamentares, com uma cópia da Constituição na mão, fitando a Nação, alteou sua voz em discurso memorável.

Veja trecho do discurso de Ulysses Guimarães:

Foi contundente, ferino, mordaz ao registrar traços de atraso prevalecente na sociedade e de brutalidade da ditadura recém aplastada.

Falou do sentimento dos que vivenciaram o tempo passado do arbítrio: “temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”.

Acentuou a participação da gente brasileira na confecção da Carta que ali surgia, “61.020 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas…”.

Ressaltou “a presença …( na Constituinte) de cerca de 10 mil postulantes por dia, que franqueavam, livremente, as 11 entradas do enorme complexo arquitetônico” do Congresso Nacional.

Vergastou a sociedade que convive com o pauperismo: “mais miserável do que os miseráveis é a sociedade que não acaba com a miséria”.

Mostrou indignação com as desigualdades regionais: “Enquanto houver Norte e Nordeste fracos, não haverá na União Estado forte, pois fraco é o Brasil”.

Agora, quando um presidente e golpistas tramam a volta do autoritarismo, insurgindo-se contra preceito basilar da Constituição, uma de suas cláusulas pétreas, a separação dos poderes, é engrandecedor escutar parte das palavras ditas sobre a Constituição brasileira pelo político que dirigiu sua elaboração.

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