O golpe de 2016, a prisão de Lula, o desrespeito ao Comitê dos Direitos Humanos da ONU e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impedir a candidatura de Lula à presidência da República, tudo isso mostra o Brasil submetido a uma grave anomalia, a de um país onde o Judiciário passou a tutelar a Nação.

 

Por Haroldo Lima*

Essa é uma situação grave. Primeiro porque, pela Constituição, os três Poderes da União – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário – devem ser “independentes e harmônicos”, nenhum tutela os outros. Segundo porque, o preceito constitucional de que “todo poder emana do povo” só é eminentemente verdadeiro para o Legislativo e o Executivo, submetidos periodicamente ao voto popular. O Judiciário, Poder fundamental no Estado de direito é, contudo, um poder técnico, originário dos dois primeiros, não pode estar monitorando os outros Poderes.

Diversos fatores estão na origem dessa irregularidade. A começar pelo Executivo que, após o golpe, tornou-se um poder ilegítimo, abertamente questionado, além de incompetente e corrupto. Segue-se o Legislativo, que, tendo sido ator proeminente do golpe, também perdeu respeitabilidade e converteu-se em cúmplice da demolição do Estado nacional e dos direitos sociais. São Poderes que se viram atolados no pântano do descrédito, do desprestígio e da insignificância, independente de alguns de seus membros escaparem desse opróbio.

Paralelamente, setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, pilotando a Operação Lava Jato, enveredaram pelo terreno da seletividade penal, do desrespeito ao devido processo legal, da ilegalidade nas investigações, das sentenças desfiguradas, prisões sem provas, delações dirigidas, deixando na sequência um rastro indelével de perseguição política que em última instância atingia a Lula. A luta contra a corrupção revelou-se um mero pretexto, um meio para se impedir que forças políticas populares retornassem ao governo.

Nesse meio tempo, o Supremo Tribunal Federal, não só foi conivente com abusos flagrantes, como também lançou-se a um ativismo frenético e a um exibicionismo desregrado. A cada momento, concentrava mais poder.

Surgiu assim no país um governo de juízes que nada tem a ver com um Estado democrático de direito, já que são juízes e promotores que nunca receberam um voto do povo para nada.

A dinâmica do arbítrio conduz a mais arbítrio e o governo dos juízes foi se acostumando à prática de artimanhas jurídicas, expedientes destinados a ludibriar o povo com a pompa e a afetação de raciocínios incompreensíveis, supostamente eruditos, vazados em linguajar empolado e hermético.

Nessa base, no último episódio registrado no Judiciário em Brasília, juízes do TSE repeliram todos os argumentos, até os do Comitê dos Direitos Humanos da ONU, para impedir que o povo pudesse votar no seu candidato preferido, ainda que preso, Lula da Silva. Foram desmascarados como juízes-políticos pela consistência do voto proferido pelo ministro Edson Fachin.

Agora, as forças democráticas e populares que se aglutinam em torno de Lula, Haddad e Manuela enfrentam nova situação.

Até então, ao tempo em que o Judiciário hipertrofiava-se, as forças populares, com o apoio das ruas, desenvolveram suas principais batalhas na frente jurídica. Na nova situação em que a campanha eleitoral se espraia por todo o Brasil, tendo à frente um tempo excessivamente curto, essas forças não podem cair no equívoco de achar que será na frente jurídica que a batalha política maior, a da eleição de 2018, será decidida. Sem prejuízo de que se tomem todas as medidas jurídicas cabíveis, não podemos, contudo, ficar em uma quebra-de-braço com o Judiciário, em torno de “recursos”, “embargos de declaração”, de “infringência”, “agravos de instrumento”, “tutelas de urgência”, “cautelares” e “recursos extraordinários”.

Quando o TSE humilhou-se ao votar por 6 a 1 a impugnação da candidatura de Lula, com argumentos pífios, destroçados pelo voto de Fachin, a defesa jurídica de Lula devia fazer o que fez, programar os próximos recursos.

Mas a coligação PT-PC do B-Pros tem que correr contra o tempo e apetrechar-se com as armas básicas, indispensáveis para a luta, como a de apresentar à população uma chapa ajustada, perfeitamente viável, para fazer a maior campanha de massas possível. Esta chapa deverá o mais rapidamente possível sair a campo pregando a derrubada dessas forças golpistas, defendendo novos rumos para o país e esclarecendo ser ela a chapa de Lula, já que ele, injustamente preso e arbitrariamente impossibilitado de concorrer à presidência da República, não a pôde encabeçar.

Através de todos os meios propagandísticos possíveis, deveremos criar a mística de que as forças populares e Lula ganharão essas eleições, através de Haddad e Manuela.

O tempo, absolutamente exíguo, joga contra nós. Nossa coligação tem de promover decisões de direção de três partidos até o dia 11 próximo, para substituir a chapa encabeçada por Lula pela chapa Haddad/Manuela, e a partir daí ir ao eleitorado como a nova chapa de Lula.

Se não se corre contra o tempo, e se se perde esse prazo, eventual substituição após o dia 12 só poderá ocorrer com a renúncia pessoal de Lula, o que lhe acarretaria desgaste provavelmente grande e desnecessário.

As condições políticas estão mudando muito em nosso país. Crescem as forças dos que querem apear do poder os golpistas e retomar um ciclo progressista. O golpe revelou-se uma tragédia. Os arautos do atraso fizeram de tudo para obstruir a ascensão dos embandeirados do amanhã, chegando à indecência de prender, sem prova, seu principal porta-voz, Lula, comprometendo com essa indignidade a própria Justiça brasileira. A grande mídia oligopolizada desenvolve há anos nefanda campanha contra a política em geral, contra a esquerda em particular e contra a pessoa de Lula. E a maioria da população a trata com o maior desdém, nem olha para o que ela diz, pois sabe que ela mente, compulsivamente.

Não podemos nos atrasar. Certas discussões que condicionam as nossas iniciativas aos trâmites jurídicos, são filhas do quadro anômalo que queremos acabar, a de que é no Judiciário que todas as coisas se decidem, porque ele monitora a Nação.

Lula, arbitrariamente impedido de manter sua candidatura, estará presente, com suas ideias e seus sonhos, na chapa que lhe sucede, a de Haddad/Manuela, que saudamos com entusiasmo e com a qual vamos às ruas.

 

*Haroldo Lima é membro da comissão executiva do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).