A desastrada política de preços atuais de combustíveis da Petrobras não foi revogada, será mitigada. A Petrobras continuará sendo vista como uma empresa que tem compromissos impreteríveis com seus acionistas privados, estrangeiros em sua maioria, a quem tem de pagar dividendos, não com o Brasil, a quem teria que garantir abastecimento. Os preços dos combustíveis, que estavam sendo reajustados diariamente, passarão a sê-los a cada 30 dias, depois do congelamento inicial de 60 dias. Ademais, Pedro Parente, cuja política de preços que impôs à Petrobras provocou um caos no país e fez a estatal perder R$74,3 bilhões de valor de mercado, não foi afastado, como seria natural, mas continua dirigindo a Petrobras segundo a sua concepção do que deve ser essa empresa. E é essa sua concepção, que não é só dele, e que predomina no momento, que está na raiz dos problemas aflorados. Senão vejamos.

A variação dos preços internacionais do petróleo, durante o governo Dilma, era repassada ao consumidor brasileiro de três em três meses, garantindo-se certa estabilidade nos preços e nos negócios. Era também uma forma de controlar a inflação.

Esse mecanismo, em certas circunstâncias, causava prejuízo à Petrobras, que comprava óleo e derivados no exterior a um preço determinado e vendia os derivados no mercado interno por um valor menor. Isto refletia um problema de fundo: o consumidor brasileiro não poderia ser submetido a preços extorsivos de combustíveis, tampouco a Petrobras deveria arcar, sozinha, por tempo prolongado, sem compensações, com os custos de preços contidos.

Essa questão demandava uma solução complexa que envolvesse o comportamento de setores do ciclo do combustível, principalmente de dois deles: o da produção, que a partir do pré-sal assumiu uma escala crescente que reduziu custos, e o da refinação, gravemente debilitado pela ausência de refinarias novas no país, onde a última inaugurada foi há 38 anos, e pela ociosidade das existentes.

Sobretudo depois do pré-sal, era evidente a necessidade de construção de novas refinarias e de ampliar o uso das atuais. Isto porque, do ponto de vista nacional, o óleo abundante que passamos a ter deveria ser refinado para abastecer o mercado brasileiro, o quarto do mundo, e para exportar, na medida das possibilidades.

Esse assunto começara a ser tratado na época do governo Lula, quando projetos de construção de refinarias passaram a ser examinados e capitais privados estavam sendo atraídos. Tudo isto tinha certa urgência, posto que, em escala mundial, a energia de origem fóssil não é hoje a mais incentivada, as que mais crescem são as outras.

Eis que o governo ilegítimo de Temer, com Pedro Parente na presidência da Petrobras, suspende tudo o que estava em curso ou se planejava, e o referido problema, assaz complexo, foi “resolvido” de forma simples, simplória. Pedro Parente anunciou, em julho de 2017, que a Petrobras resolvera adotar “nova política de preços”, repassando ao consumidor brasileiro todas as oscilações internacionais dos preços do petróleo e as variações do dólar. Esses repasses seriam feitos com rapidez, como de fato aconteceu, pois passaram a ser feitos “diariamente”.

A novidade foi anunciada como algo que traria benefício ao consumidor, pois seriam repassados aumentos mas também recuos e, quem sabe, os recuos poderiam ser maiores…Pedro Parente, depois de se reunir com Michel Temer, disse que a nova política “pode resultar na queda do preço do combustível no Brasil” (G1, 27/09/2016).

Essa “nova” política nada tem de nova, é aplicada em alguns países e é chamada de Paridade de Preços Internacionais, PPI. Contudo, os países que a adotam têm características distintas das brasileiras, tem estoques reguladores, como os Estados Unidos, moedas mais ou menos estáveis relativamente ao dólar, como os Estados Unidos, onde a moeda é o próprio dólar. Aqui, era de se prever que, coincidindo variações maiores do preço do petróleo com alterações substanciais do câmbio, o resultado elevaria desproporcionalmente os preços dos combustíveis. E não deu outra.

De 3 de julho de 2017 para cá, com reajustes diários em certos períodos, a Petrobras elevou o preço do óleo diesel em suas refinarias 121 vezes, totalizando uma alta de 56,5%. (JB 22/05/2018).

Ao lado do diesel, a gasolina e o gás também estouraram, sendo que, em 2017, o aumento do gás fez com que mais de 1,2 milhão de domicílios passassem a recorrer à lenha e ao carvão. (PNAD, abril de 2018).

Agora bem. Em 2016, Pedro Parente assumiu a presidência da Petrobras afirmando que “a política de preços passaria a ser guiada pelos interesses da empresa, sem influência do governo”. (G1 24/05/2018). Como o governo supostamente representa os interesses do Estado brasileiro, o anúncio do Parente significava que os interesses do Estado brasileiro não iriam influenciar na companhia, que levaria em conta os outros interesses, os dos acionistas privados. Uma rápida apreciação sobre a situação dos acionistas da Petrobras ilumina mais essa questão.

Em 2010, a participação estatal no capital social da empresa era de 39,8% (32,1% da União e 7,7% do BNDESPar). O restante 60,2% era de capital privado.

Desse capital privado, 38% estava em mãos estrangeiras (pessoas físicas, instituições financeiras e especuladores), dos quais 29,7% eram de propriedade americana (os dois tipos de ADR, American Depositary Receipts, negociados na Bolsa de Valores de Nova York, a partir do governo de FHC).

Resumindo, perto de 40% dos lucros das operações resultantes da produção do pré-sal e dos outros campos da Petrobras são remetidos ao exterior.

A União tem o controle acionário da companhia porque detém 55,6% das ações ordinárias, que tem direito a voto. Portanto, a União controla a empresa com uma folga de apenas 5,6% do total das ações ordinárias.

Em 2010 houve uma variação nessa situação: durante o governo Lula, na chamada “cessão onerosa”, a Petrobras “pagou” em ações, à União, os 5 bilhões de barris de petróleo a ela cedidos, localizados pela ANP no pré-sal, situados em Franco. Por isso a União passou a ter 42% no capital social da Petrobras (eram 32,1%). Somando com os 7,7% do BNDESPar, significa que no capital social da Petrobrás, hoje, 49,7% são de capital estatal.

Quando, no governo ilegítimo de Temer, a Petrobras, sob o comando de Pedro Parente, decide aplicar uma política de preços, “sem ingerência do Governo”, quer dizer que só levará em conta os interesses dos seus acionistas privados, em sua maioria americanos, pouco se importando com os interesses da Nação brasileira. A “nova política de preços” resulta dessa visão.

Vê-se que temos muito caminho ainda a percorrer.

*Haroldo Lima é engenheiro, membro da Comissão Política do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil e ex diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gas Natural e Biocombustíveis.