Deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE). Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instituiu grupo de trabalho que vai propor uma “minirreforma” eleitoral para as eleições municipais de 2024. O GT, terá 90 dias para concluir os trabalhos, no entanto, a expectativa do relator do colegiado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), é que o texto seja votado pelo grupo até 6 de setembro, para que a Câmara e o Senado tenham, pelo menos, quatro semanas para apreciar e votar a matéria.

A lei tem que estar publicada no Diário Oficial da União até o dia 6 de outubro para valer para as eleições de 2024, visto que a Constituição determina que mudanças nas regras eleitorais precisam estar em vigor a, no mínimo, um ano do primeiro turno ou só terão validade na eleição seguinte (de 2026).

De acordo com o relator, o grupo debaterá temas como prestação de contas, número de candidatos e formação de federações, violência política, além de acompanhar a jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já na próxima semana, de acordo com o plano de trabalho apresentado, serão realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos da sociedade civil e especialistas para debater o tema.

“O norte que a coordenação e a relatoria seguirá para a elaboração legislativa é o da simplificação da legislação mediante alterações pontuais que irão conferir segurança jurídica a todos os envolvidos no processo político. Vamos focar, portanto, no que é essencial. Em resumo, está fora do escopo dos trabalhos do GT alterações de vulto no sistema político brasileiro, que, em geral justificam a denominação de “reforma política”. Também não será objeto dos trabalhos do GT matérias já tratadas em outras iniciativas em tramitação”, afirmou Rubens Pereira Jr.

Segundo o cronograma aprovado pelo colegiado, de 29 a 31/8 audiências públicas e debates internos no GT serão realizados; e entre 4 e 6/9 será feita a apresentação e votação do texto pelo GT.

Membro do colegiado, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), lembrou que muitas comissões já foram formadas na Câmara para debater mudanças nas regras eleitorais e defendeu a objetividade dos trabalhos.

“Já tive a oportunidade de participar de algumas dessas comissões e é um tema sempre muito difícil de ser tratado e debatido. Quando a gente alarga demais o leque de assuntos a ser tratado, esse projeto constrói uma dificuldade que se expressa em uma matéria não sendo analisada no Plenário. Mas penso que nosso objetivo é o inverso e como defendido pelo relator vamos percorrer o caminho da simplicidade, ouvindo a sociedade e as partes que tratam do assunto, para tentarmos encontrar a melhor solução para aquelas matérias que não estão bem resolvidas na legislação eleitoral, ou que geram dúvidas. Vamos primar pela objetividade e por simplificar a legislação”, destacou.