Após análise do impacto orçamentário, deputados esperam dar celeridade à aprovação da matéria

A abertura do ano legislativo foi marcada pelo início dos trabalhos de um grupo que irá estudar os impactos orçamentários para a implantação do piso salarial da enfermagem, previsto no Projeto de Lei (PL) 2564/2020. Em pouco mais de uma hora, o GT aprovou o plano apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) para avançar na análise da proposta.

Membro do colegiado, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) comemorou o andamento da proposta na Câmara.

“É uma vitória importante a criação desse GT. Agora temos a possibilidade de fazermos um estudo das realidades dos setores público e privado sobre e sabermos o impacto orçamentário dessa proposta. Vamos fazer os diálogos necessários para avançarmos. Há impacto, claro, mas há impacto na saúde dos brasileiros. Vamos lutar para atender esses trabalhadores em algo que é basilar, que é o piso salarial”, destacou Alice.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também pontuou a importância do trabalho na valorização da enfermagem. “Há anos a gente vem lutando pelas 30 horas e esbarra em setores que não terão os encargos dessa despesa, por exemplo. É importante que fique claro do que estamos falando para todas as categorias. Por isso, com o formato proposto, de reunião de trabalho, acredito que nossas ações serão mais objetivas e ágeis e assim vamos construir objetivamente uma solução para aprovarmos esse projeto”, disse.

O PL 2564/2020, do Senado, institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.498/86, que trata do exercício da enfermagem. De acordo com a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen) são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.
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