Conta de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA)

Foi vetado por Jair Bolsonaro o trecho da lei que garantia a isenção de três meses nas contas de energia de famílias de baixa renda no Amapá. A gratuidade estava prevista na mesma Medida Provisória (MP) que determinou o custeio das faturas de novembro de 2020 aos consumidores atingidos pelo apagão, gravação pela empresa privada LMTE, que deixou 13 dos 16 municípios do estado no escuro por 22 dias.

O texto sancionado pelo governo ignora a inclusão da isenção de três meses para famílias carentes que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março.

A justificativa da presidência foi motivada após parecer do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, que apontou a alta nas despesas com a oferta da isenção, que não teria previsão orçamentária.

O não pagamento das faturas era previsto apenas aos consumidores de baixa renda residenciais e rural cujo consumo médio em novembro, mês que o estado enfrentou uma crise no abastecimento de energia, foi de até 280 kWh.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que irá fazer o possível para derrubar o veto, tendo em vista que o ato realizado por Bolsonaro é cruel e absurdo.

“Só quem viveu os terríveis dias de apagão no Amapá, em novembro do ano passado, sabe o que foi aquele período de sofrimento. O Presidente da República VETOU a isenção de 3 meses da conta de luz, que estava previsto na MP 1.010 / 20. Um ato cruel e absurdo! Vamos derrubar esse veto! ”, Disse.

Após o veto presidencial, o relator da MP na Câmara, deputado Acácio Favacho (PROS-AP), publicou nas redes sociais que está trabalhando para derrubar o veto e manter a isenção.

“Após os vetos apostos pelo Presidente da República à MP do apagão, já estamos trabalhando junto a todas as bancadas do Congresso para derrubada desse veto à isenção na conta de luz por mais 3 meses na conta dos amapaenses”, disse.

Ainda sobre a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) explicou que o benefício seria custeado com o que restou dos R $ 80 milhões afetados na MP para a quitação das contas de novembro, que somaram, ao todo, R $ 51 milhões .

“Desta forma, o veto presidencial impactou negativamente no planejamento feito pela Companhia para isentar os consumidores amapaenses abrangidos, como também, diretamente a previsão de arrecadação de receita. Portanto, os valores das faturas dos meses de maio, junho e julho serão cobrados de forma normal dos consumidores que fazem parte do grupo que seria contemplado pela MP ”, publicou a CEA.