Governo anuncia venda da Refinaria Lubnor no Ceará, uma das líderes nacionais na produção de asfalto e a única no país a produzir lubrificantes naftênicos de usos nobres, por 55% de seu valor

Diante da explosão de preços dos derivados de petróleo no Brasil, Bolsonaro decidiu acelerar o processo de desmonte do parque nacional de refino, um dos maiores do mundo, e vendeu mais uma refinaria do país, aumentando a dependência externa de derivados de petróleo, particularmente do diesel, e colocando em risco o abastecimento do mercado interno.

Nesta quarta-feira (25), foi anunciada a privatização da quarta refinaria da Petrobras em seu desgoverno, a Refinaria Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste) da Petrobras, junto com seus ativos logísticos, localizados no Estado do Ceará.

O contrato de venda, de US$ 34 milhões, foi assinado com a Grepar Participações, veículo societário de propriedade conjunta das empresas Grecor Investimentos em Participações Societárias, Greca Distribuidora de Asfaltos e Holding GV Participações.

A refinaria foi negociada por pelo menos 55% do seu valor, segundo estudo realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Considerando dois cenários – um piso cambial de US$ 5,08 e um pico de US$ 5,70 – o Ineep afirma que a refinaria pode valer de US$ 62 milhões a US$ 70 milhões.

A Lubnor é uma das líderes nacionais na produção de asfalto e a única no país a produzir lubrificantes naftênicos de usos nobres. Ela tem um potencial importante de geração de caixa futura, o que, pelas premissas que o Ineep considera adequadas, pode estar sendo subvalorizada nesse momento de venda.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) já anunciou que vai contestar na Justiça a decisão da venda da Lubnor. “Mais uma iniciativa da gestão da Petrobras de venda de ativos, a preço aviltado, sem debate com a sociedade brasileira. Um desmonte de patrimônio público anunciado em meio a mais uma troca no comando da companhia em apenas 40 dias. Uma decisão equivocada, com possíveis efeitos perversos para a economia e para os empregos nordestinos”, criticou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

“Com política equivocada, e em conjuntura de escalada dos preços dos combustíveis, da inflação e de ameaça de desabastecimento interno de derivados de petróleo, a Petrobras se desfaz de mais um ativo no refino”, destacou Bacelar.

“Uma doação”, disse o presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), Mário Dal Zot, ao comentar a venda da Lubnor.

“Na verdade é a caracterização de monopólio privado do mercado de asfalto da Região Nordeste e Norte. Mais uma vez o Estado abrindo mão de seu dever e entregando para a iniciativa privada explorar e lucrar com algo essencial e necessário à sociedade”, avaliou Dal Zot.

A Lubnor é o quarto ativo da Petrobras ser vendido pelo governo Bolsonaro: a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, foi comprada pelo fundo árabe Mubadala; a Refinaria Isaac Sabá, no Amazonas, pela distribuidora de combustíveis Atem; e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no município de São Mateus do Sul, no Paraná, foi abocanhada pela canadense Forbes & Manhattan Resources Inc. (F&M Resources), subsidiária integral da Forbes & Manhattan Inc. (F&M).

Queda na produção de derivados

Segundo dados do Ineep, a produção da estatal de derivados petroleiros caiu 5,2% no primeiro trimestre de 2022, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. A produção total de derivados caiu de 1,82 milhão de barris por dia (bpd) para 1,72 milhão de barris por dia. Essa redução está diretamente relacionada à venda da RLAM, atual Refinaria Mataripe (BA), que detém a segunda maior capacidade de refino do país e foi entregue por Bolsonaro a um fundo árabe.

Contrariando a falácia de que as privatizações reduziriam preços, a Refinaria de Mataripe – privatizada no final do ano passado com valor 30% abaixo do mercado e do estimado pelo Ineep – tem os preços de venda de derivados mais caros do país. Além disso, a refinaria baiana tem deixado de fornecer combustível a navios (óleo bunker) por meio do Terminal Madre de Deus, principal ponto de escoamento da produção.

“Apenas em 2021 a estatal vendeu três refinarias (RLAM, REMAN e SIX). De acordo com o Plano de Negócios e Gestão 2022-2026, a companhia pretende vender outras 3 refinarias nos próximos anos – a REFAP, REPAR e RNEST. Se concluídas, essas vendas diminuiriam, segundo a própria Petrobras, a capacidade de seu parque de refino dos atuais 2,2 milhões de barris de petróleo por dia (MMbpd) para cerca de 1,2 MMbpd.

Essa estratégia deve expor ainda mais a empresa a maior volatilidade em relação aos preços internacionais, além de ampliar os riscos de desabastecimento do mercado interno e, por conseguinte, elevar os preços médios para o consumidor final, como já acontece na Bahia”, assevera o Ineep.

Com as privatizações das refinarias da Petrobras, a FUP denuncia que o setor de óleo e gás no Brasil registrou aumento no nível de desemprego e da renda no ano passado. “Queda do emprego e do salário e aumento nos preços dos produtos ao consumidor são efeitos nefastos de um mesmo fenômeno, que é a criação dos monopólios privados regionais, resultantes da venda equivocada e ativos da Petrobras”, afirmou Deyvid Bacelar