Governo tenta impedir votação do Fundeb, denunciam parlamentares
A principal pauta de votação desta terça-feira (21) na Câmara corre o risco de não avançar. Isso porque deputados governistas estão tentando impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que estabelece o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A tentativa de boicote foi denunciada pelos parlamentares da Oposição no início da sessão.
Por Christiane Peres
“Quando eu olho para este Plenário, penso que já podíamos estar aqui com a presença de mais de 500 parlamentares. Mas há toda uma articulação de alguns partidos que servem ao governo Bolsonaro de fazer uma obstrução aqui hoje. O governo Bolsonaro não pode se utilizar do Fundeb para prejudicar a educação brasileira. A pauta da educação é uma das mais justas, é um dos programas sociais mais bonitos, porque inclui as pessoas. Se o governo Bolsonaro está mesmo preocupado com a educação, peça à sua base que retire a obstrução que acabou de colocar. Podemos fazer um debate aberto na defesa da educação”, afirmou a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC).
O Fundeb, caso não seja aprovado este ano, será encerrado e coloca em xeque a educação básica do país. No entanto, por não concordar com os termos do relatório da Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), o governo vem tentando, mais uma vez, impedir a votação do texto uma vez que sua contraproposta não vingou. No fim de semana, às vésperas do início da discussão da matéria na Câmara, o governo Bolsonaro enviou um texto propondo que o programa entrasse em vigor apenas em 2022, deixando 2021 sem recurso. A proposta foi prontamente rechaçada pelos deputados e entidades ligadas à educação e gerou nova reação da base governista.
“Infelizmente, há um “kit obstrução” na Casa, um retardamento para que se atinja o quórum, a fim de que a sessão comece. E, diferentemente, do que alguns deputados da base do governo têm dito, o governo, de fato, tentou destruir a proposta do Fundeb, tentando dividir esse dinheiro para aplicar em política de assistência, quando tem recursos para fazê-lo — e nós sabemos disso. Solicitamos que haja quórum, para que nós possamos cumprir a votação, na íntegra, do relatório da Deputada Dorinha, que é fruto da atuação de muitos e muitos parlamentares que atuam na área da educação, nas entidades da educação. Queremos manter a vinculação com os trabalhadores da educação em 70% e 30%. Queremos manter o Custo-Aluno Qualidade (CAQ). Nós queremos manter a íntegra do relatório para facilitar a educação brasileira, que, junto com a cultura, de fato, faremos valer políticas estratégicas e estruturais da cidadania brasileira”, defendeu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a tentativa de obstrução é a prova de que Bolsonaro elegeu a educação seu principal alvo de ataque. “Depois de cortar orçamentos e acabar com programas, agora o objetivo é acabar com o Fundeb. Um absurdo! Precisamos aprovar o relatório integral do novo Fundeb, sem destaques. Não vamos aceitar as mudanças que o governo Bolsonaro quer fazer”, pontuou.
O vice-líder da bancada do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA), também criticou a postura dos governistas. Para ele, impedir o avanço do novo Fundeb “é uma agressão ao Brasil, a todos os estudantes e educadores”.
“É absolutamente incompreensível, pelo grau de descompromisso que isso mostra com uma política pública tão necessária como a educação, que se cogite fazer obstrução. É absolutamente inaceitável o que o governo está fazendo. É importante que esta Casa reflita bem. O Brasil inteiro neste momento está observando a nossa atuação na expectativa cidadã de que nós possamos dar hoje uma demonstração de compromisso absoluto e efetivo com a educação brasileira. Precisamos votar o Fundeb já”, defendeu o parlamentar.
A sessão, marcada para o início da tarde desta terça, teve seu início adiado e depois chegou a ser suspensa por falta de quórum.
Há cinco anos em tramitação no Parlamento, a proposta inscreve o fundo na Constituição Federal e aumenta, de forma escalonada, de 10% para 20% a complementação da União para o fundo. Essa participação do governo deixará de beneficiar apenas nove estados e passará a alcançar 23 estados.
“A aprovação do Fundeb permanente é fundamental para a garantia de pagamento de professores, infraestrutura nas escolas e planejamento para que a educação brasileira avance. Sem escola, não há desenvolvimento. Na sala de aula é que se faz uma nação”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Já o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) lembrou ainda que o Fundeb “é o principal instrumento de financiamento da educação básica no Brasil” e caso não seja renovado levará ao colapso da educação.
“É um modelo que funciona e precisamos coloca-lo na Constituição Federal. Ele se encerra em dezembro, se não for renovado haverá um colapso, um verdadeiro apagão na educação. O governo tenta impedir, pois é contra a aprovação do novo Fundeb. Chegou ao absurdo de propor que só volte em 2022, deixando 2021 num buraco. Precisamos garantir o futuro dos alunos e o desenvolvimento do nosso país”, afirmou.
