Por 23 votos a 11, parlamentares rejeitaram, nesta quinta-feira (5), o voto impresso (PEC 135/19) na comissão especial que analisa o tema na Câmara. Com o resultado, um novo parecer com a indicação vencedora será elaborado pelo deputado federal Júnior Mano (PL-CE), conforme determinação do presidente do colegiado, deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), e votado na sexta-feira (6), às 18h.

Ao defender a rejeição da matéria, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) lembrou que o debate levantado por Bolsonaro e seus aliados é falso, baseado em fake News, feito apenas para desestabilizar o processo eleitoral brasileiro.

“Esse debate é baseado em delírios criados por Bolsonaro para criar instabilidade política. As eleições são definidas pela Constituição. Essa noite é histórica. Chega de notas de repúdio às ameaças do presidente. É hora de as instituições agirem. A reação a esta proposta é a sua derrota no Parlamento”, destacou o deputado.

Ao todo, parlamentares de 14 partidos, além do deputado Rodrigo Maia, que está sem legenda definida, votaram contra a proposta de Bia Kicis (PSL-DF): PCdoB, PT, PSB, PSol, PDT, DEM, Novo, Solidariedade, PSD, PV, PL, Patriota, MDB, PSDB.

Minoria na votação, a base bolsonarista esperneou, apelou para disseminação de novas mentiras, mas não conseguiu reverter o resultado.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSol-RS) afirmou que a Câmara “não se apequenará diante das ameaças de Bolsonaro”. O presidente tem declarado reiteradamente que “sem voto impresso não haverá eleição em 2022”.

Diferentemente da justificativa dada pela base de Bolsonaro, que o voto impresso seria apenas para auditar a eleição, o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), a própria apuração seria feita pelo voto impresso.

De acordo com o texto, o eleitor votaria na urna eletrônica, imprimiria o registro do voto e o depositaria em outra urna, após conferi-lo. A apuração dos votos seria pelo voto impresso e, havendo divergência, o voto eletrônico seria desconsiderado.

Para Orlando, a medida é um retrocesso e um convite à fraude. “Um retrocesso sem paralelo. O voto impresso não é para auditoria, mas para contagem. A urna eletrônica viraria uma mera impressora do voto. A apuração seria realizada pelos mesários. Não há comparação entre voto eletrônico e impresso, tornando letra morta todo o aparato de segurança das urnas eletrônicas. A higidez do processo eleitoral passa a ser de responsabilidade quase que exclusiva dos 1,8 milhões de mesários que manipulariam as impressões”, afirmou. “Evidentemente será um convite à fraude. Como evitar erros ou manipulações dolosas na contagem que envolve milhões de mãos? Haveria ainda um óbvio atraso na divulgação dos resultados, aumentando a instabilidade política”, completou.

Para o líder da Oposição, deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), se a base de Bolsonaro quisesse mesmo garantir eleições seguras, “o debate se daria em outros termos”. “O que se quer é gerar insegurança. O congresso não decidirá sob ameaças do presidente da República”, destacou.

Repercussão

Vice-líder da Oposição, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou ainda que Bolsonaro lança o debate sobre o voto impresso, pois “está com medo de perder as eleições”.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) também se manifestou sobre o tema. “A urna eletrônica é tão democrática que elegeu até Bolsonaro. Pense num instrumento que escuta a voz do povo! O problema pro Bozo e sua turma é que essa voz tem mudado de tom… E o medo de sair da Presidência tem criado esse alarde pedindo voto impresso. É pura cilada!”, destacou o parlamentar em suas redes sociais.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) repercutiu o resultado da votação em suas redes sociais e lembrou que a urna eletrônica é segura, auditável e contra fraudes. “A rejeição da PEC do voto impresso é uma importante vitória para a democracia no Brasil!”, pontuou.

Já a vice-líder da Minoria, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que o resultado na comissão especial foi uma vitória “contra as fake news e contra o retrocesso”.

Votação em Plenário

O embate, no entanto, ainda não está definido. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado.

“Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou o parlamentar ligado a Bolsonaro.

 

Por Christiane Peres

 

(PL)