Área desmatada ilegalmente por madeireiros no Pará

O governo Bolsonaro quer implantar um chamado “marco regulatório” com regras para controlar as Organizações Não-Governamentais (ONGs) na região da Amazônia e permitir a atuação somente daquelas que atenderem aos “interesses nacionais”.

Por “interesses nacionais”, leia-se interesses do governo que desmata a Amazônia. A perseguição a qualquer ONG ou órgão do governo que aponte a destruição da mata tem sido grande. Basta ver as demissões e o ataque que o Inpe vem sofrendo há mais de um ano, desde que detectou um forte aumento nas queimadas.

A proposta é do Conselho da Amazônia, mas o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que preside o órgão, diz que não sabe de nada e não viu os documentos de tais projetos.

“Eu também não sei por que, eu não assinei esse documento, não vi. Preciso esclarecer. Não passou por mim isso aí”, afirmou Mourão.

“Olha, eu li essa matéria hoje pela manhã. Vou ver o que é esse assunto, porque não é dessa forma que a coisa está colocada. Eu vou esclarecer essa situação”, disse.

Os documentos que se referem a isso foram acessados e divulgados na segunda-feira (9) pelo jornal “O Estado de S.Paulo” e confirmados pela TV Globo.

Um dos trechos dos documentos diz:
“Obter o controle de 100% das ONGs que atuam na região amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam aos interesses nacionais”.

Para o governo, as ONGs que denunciam desmatamento e grilagem de terras são inimigas.
Bolsonaro ataca constantemente as ONGs que atuam na Amazônia para não ter que combater o desmatamento denunciado por elas.

Em setembro de 2020, em uma cúpula sobre biodiversidade da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente disse, sem apresentar provas, que organizações, em parceria com “algumas ONGs”, comandam “crimes ambientais” no Brasil e também no exterior.

Os documentos revelados foram enviados pela Vice-Presidência da República para diversos ministros do governo, com objetivo de informar sobre a programação do Conselho. Eles mostram que o marco regulatório das ONGs seria discutido na reunião do Conselho realizada na segunda-feira da semana passada. Porém o marco ainda está em fase de elaboração.

A elaboração da minuta ficará a cargo dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O Conselho da Amazônia foi criado para supostamente comandar as ações do governo em relação à preservação da floresta e para dar uma resposta à comunidade internacional, que cobra do Brasil ações efetivas contra o desmatamento.

Segundo o Greenpeace, a ideia do governo de controlar a ação das organizações da sociedade civil é “bastante grave” e demonstra falta de compromisso com “preceitos básicos de democracia e participação social”.

“Lamentavelmente, mais uma vez, estamos diante de indícios de que o governo Bolsonaro não compactua com preceitos básicos de democracia e participação social. Constar em um planejamento estratégico do Conselho Nacional da Amazônia Legal a proposta de se criar um ‘marco regulatório das ONGS’, para ‘obter o controle de 100% das ONGs’ que atuam na região e, a partir de 2022, só autorizar aquelas que atendam a ‘interesses nacionais’, é bastante grave”, afirmou Luiza Lima, porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace.

“Governar um país democrático é defender a participação da sociedade civil organizada nas decisões que impactam a população. Um governo que preza pela democracia acolhe a voz que vem das ruas, encoraja uma participação popular vibrante e defende a pluralidade e diversidade de ideias”, completou Lima.