Governo pretende barrar aumento real de professores da educação básica
O governo Bolsonaro pretende usar a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para alterar a lei 11.738/2008, que trata do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública. O objetivo do governo é que o reajuste do piso seja estabelecido pela inflação, eliminando o ganho real garantido pela legislação.
A lei atual vincula o reajuste anual do piso do professor à variação do valor por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb, o que reflete em aumentos acima da inflação. Se essa regra estivesse valendo, o reajuste em 2019 seria de 4,6% e não os 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24.
A nova lei do Fundeb foi promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, e ela garante o aumento gradual da participação da União no fundo. Com isso, amplia-se também o investimento por aluno e, consequentemente, o piso salarial do professor.
No entanto, para o governo, a medida provocará “impacto negativo” nas contas do governo: “Maior complementação da União e a nova distribuição de recursos elevarão significativamente o valor anual por aluno mínimo recebido, o que impactarão o piso em cerca de 15,4% ao ano nos próximos seis anos”, diz justificativa do governo.
Apesar de tentar sabotar o aumento dos professores, no Dia do Professor (15), o governo fez propaganda nas redes sociais com o aumento deste ano, em que buscava capitalizar o “maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012″, diz mensagem da Secretaria de Comunicação. Aumento garantido pela lei de 2008 e não por benevolência do governo.
A professora da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ressalta que “os estudos, em todo mundo, mostram a importância do professor na garantia do ensino e aprendizagem. O professor precisa ter remuneração condizente para se dedicar à carreira, não precisar correr para outra escola, ter tempo para formação continuada”.
Para Heleno Araújo, da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), qualquer reformulação deve observar o Plano Nacional de Educação. A meta prevê equiparação salarial dos professores à média de profissionais com a mesma titulação.
“Tem que ter ganho real, se não nunca chegaremos à equiparação”, diz. “Estamos dispostos a discutir, não adianta para nós ter lei sem aplicação”. Em abril de 2019, oito estados não cumpriam o piso, segundo a CNTE.
