Governo pagou só 36% dos recursos do programa emprego e renda, diz TCU

(Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasi

Apenas 36% dos recursos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda foram pagos até o dia 17 de julho, conforme dados da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o benefício.

No total foram destinados ao programa R$ 51,6 bilhões e, três meses após a criação, foram pagos R$ 18,6 bilhões do recurso previsto.

O programa foi criado em abril para amenizar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus e garantir uma parte da renda de trabalhadores que tiveram contratos suspensos ou jornadas de trabalho e salários reduzidos.

Inicialmente, o programa tinha prazo máximo de três meses. Em julho um decreto presidencial estendeu o benefício para mais um mês. No entanto, o recurso ainda não chegou aos trabalhadores afetados pela pandemia.

Segundo o TCU, até agora, foram 12,4 milhões de beneficiados. Desses, metade (6,7 milhões) apenas na região sudeste, sendo 4,1 milhões no estado de São Paulo.

Desde o início do programa, empresas e empregados vêm relatando dificuldades de garantir a efetivação da complementação salarial ao trabalhador. Falhas no sistema, exigência de conta bancária, e até erros nos cadastros do governo foram barreiras para o recebimento do benefício.

Em junho, o governo admitiu “erro” na liberação dos valores porque no cadastro do governo os funcionários constavam como “servidores públicos”. O Ministério da Economia, em nota, disse que o problema seria solucionado com a atualização da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e que outra versão do sistema permitiria que os trabalhadores entrem com recurso. No entanto, não foi informado prazo para essa implementação.

“A Strab [Secretaria de Trabalho] e a Dataprev [empresa de tecnologia de informações] não conseguiram ainda implementar o módulo de recursos, provocando represamento dos casos de solicitações indeferidas, sem que os solicitantes possam fazer nada para reverter a situação”, constatou o TCU.

Trabalhadores intermitentes, sem jornada ou salário fixo também estão entre os lesados pela demora no processamento dos dados, informou a própria Dataprev.

Por conta dos problemas nos cadastros, empresas também não conseguem cadastrar seus funcionários. As empresas recebem sucessivas notificações de que os empregados não tinham vínculo ou que o vínculo é divergente, mesmo que os registros tenham sido feitos corretamente.