Por oposição do governo federal, o projeto de lei que traz para mais perto da realidade dos brasileiros o reajuste dos preços dos aluguéis continua parado na Câmara dos Deputados. Atualmente, aluguéis residenciais e comerciais são convencionalmente reajustados pelo IGP-M, índice que acumula alta de 37% em 12 meses. O reajuste dos salários, contudo, não acompanharam nem mesmo a variação da inflação oficial.

O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) é autor da proposta que fixa como índice de reajuste dos aluguéis o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), em substituição ao IGP-M. Mesmo no contexto da pandemia – com recordes nos índices de desemprego e arrocho na renda – o governo federal já disse que é contra a medida.

De acordo com a secretaria especial do Ministério da Economia, o reajuste do aluguel é firmado em contratos privados, negociação que não deve sofrer intervenção. Essa conduta não é a mesma que de outros países, que diante da pandemia da Covid-19, regularam índices de preços de itens como aluguel, energia, combustível e alimentos.

Na defesa do projeto, Carvalho argumenta que os inquilinos “estão desesperados” com os índices de reajuste do aluguel. Embora a Lei do Inquilinato, de 1991, não defina qual índice deve ser a referência dos contratos, convencionalmente usa-se o IGP-M, que dispara na esteira do dólar e do preço das commodities.

Já a inflação oficial, que mede o impacto da variação de preços no bolso das famílias brasileiras, registra variação menor. O IPCA, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acumula alta de 8% em 12 meses até maio.

De acordo com reportagem do R7, uma fonte do governo disse que, com a aprovação de uma lei para fixar o IPCA como índice de correção do aluguel, haveria muita judicialização, e grande parte dos contratos não seriam renovados.

Atrelar o reajuste ao IPCA contraria, especialmente, a expectativa de lucro de shoppings e de instituições financeiras que administram fundos imobiliários. O IGP-M tem variação 60% determinada pelos preços no atacado, isto é, pelo aumento de custos observado pelos produtores (baseado na variação cambial do dólar). Apenas 30% são influenciados pelo índice de preços ao consumidor, e os 10% restantes vêm do índice da construção civil.