UNE afirma que a meia-entrada é uma garantia de acesso ao lazer para os jovens mais pobres. Daline Ribeiro/UNE

Com João Doria e Rodrigo Garcia no exterior, veto foi assinado pelo presidente da Assembleia, o deputado Carlão Pignatari (PSDB). Projeto foi aprovado pela Alesp na quarta (27).

O governo de São Paulo vetou neste sábado (30) o projeto de lei que previa acabar com a meia-entrada para estudantes, pessoas com deficiência e idosos, aprovado na quarta (27) pela Assembleia Legislativa.

O veto foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), que está como governador em exercício, devido à viagem de João Doria (PSDB) e do vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), ao exterior.

No texto, o presidente da Alesp afirma que o projeto é inconstitucional, uma vez que a legislação federal garante o direito ao benefício. A proposta que acabava com o benefício é de autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas).

“O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2º) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.”

“Concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União.”

O texto aprovado diz que a meia-entrada não seria mais reservada apenas para idosos e estudantes, mas para qualquer pessoa com menos de 100 anos de idade. A pegadinha do deputado “Mamãe Falei” extingue o benefício ao estabelecer que toda bilheteria cobre “meia entrada” como preço padrão.

Segundo o deputado Arthur do Val, a lei foi um pedido do setor artístico, que teria assinado cartas de apoio ao PL. Segundo ele, o setor não tem previsibilidade de arrecadação com parte dos ingressos dedicados à meia entrada.

O projeto recebeu votos contrários das bancadas do PT (Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Paulo Fiorilo, Professora Babel, Teonilio Barba), PSOL (Carlos Giannazi, Erica Malunguinho, Isa Penna, Raul Marcelo), da deputada Janaína Paschoal (PSL) e do deputado Douglas Garcia (PTB). A deputada Leci Brandão (PCdoB) estava fora da plenária no dia da votação, mas atuou desde o início para obstruir a tramitação do projeto.

Os opositores repudiaram a iniciativa de tirar um direito consolidado em plena pandemia e alta de desemprego. Entidades estudantis promoveram uma campanha pelo veto, que já havia sido anunciado pelo Palácio dos Bandeirantes.

A Lei da Meia-Entrada existe desde 1992 por iniciativa do ex-deputado estadual Jamil Murad (PCdoB-SP), que articulou a proposta em parceria com as entidades estudantis e o meio artístico, a fim de promover a inclusão cultural dos estudantes. A lei inspirou legislações afins pelo Brasil.

(por Cezar Xavier)