A Anistia Internacional considerou grave o envio de representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à 25ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 25) para monitorar movimentos sociais e organizações não-governamentais. A viagem dos agentes foi noticiada pelo jornal Estado de S. Paulo e confirmada pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que admitiu em suas redes sociais o envio de dois agentes da Abin para monitorar o que chamou de “maus brasileiros”.

Em nota, a Anistia Internacional condenou a postura do governo e comparou o episódio à prática de vigilância e monitoramento de opositores políticos durante a ditadura militar. “Foram práticas usadas de maneira sistemática durante o regime militar no Brasil e subsidiaram, por muitos anos, graves violações de direitos humanos”, afirma o documento divulgado pela entidade.

A Anistia Internacional pede que a prática cesse e diz que ela viola direitos como privacidade e liberdade de expressão. “A perseguição retórica e, agora, por meio de monitoramento e vigilância de membros de organizações não governamentais e movimentos sociais deve parar imediatamente, pois viola direitos à privacidade, às liberdades de expressão e à associação pacífica”.

Ainda segundo a entidade, há previsão no direito internacional para que as pessoas submetidas a esse tipo de prática usem recursos judiciais e busquem reparação do Estado pelas violações. A nota traz também uma crítica ao fato de opositores da ditadura militar não terem tido seus direitos à memória e à justiça reparados até hoje, tendo em vista a Lei de Anistia e sua aplicação e entendimento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Anistia Internacional lembra ainda que, recentemente, em face da perseguição, prisão e tortura de opositores sob o comando de órgãos de governo durante o regime militar, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que as práticas do Estado brasileiro no período constituíram crime contra a humanidade. “Esse capítulo triste e vergonhoso de nossa história deve ser rememorado para mostrar a importância de repelir qualquer ameaça às liberdades individuais”, conclui a nota.