A Covid-19 já levou a vida de mais de 608 mil brasileiros. Apesar do elevado número de mortes e do pedido de indiciamento do presidente do país e outras 79 pessoas por crimes na pandemia feito pela CPI da Covid, o governo Bolsonaro continua agindo a favor da disseminação do vírus. A bola da vez é a portaria publicada no dia 1º de novembro pelo Ministério do Trabalho para proibir a demissão de pessoas que não foram vacinadas contra a doença.

A portaria 620, publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, diz que empregadores não poderão dispensar funcionários que não comprovem ter recebido a imunização contra o novo coronavírus.

O texto diz que é “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou a portaria e afirmou que o governo Bolsonaro continua trabalhando na defesa do vírus.

“O ministro Onyx, demagogo a não mais poder, baixou uma portaria ilegal para garantir o “direito” de trabalhadores não se vacinarem. É uma cretinice! Em todo o mundo, governos se esforçam pela vacinação. No Brasil, com vasta cultura vacinal, Bolsonaro luta para defender o vírus”, disparou.

Segundo o texto do governo, caso haja demissão pela recusa de comprovação da vacina, o funcionário pode optar pela reintegração ao cargo ou receber o dobro da remuneração referente ao período de afastamento. Segundo a Pasta, as empresas poderão obrigar os trabalhadores a serem testados para preservar “as condições sanitárias no ambiente de trabalho”.

A posição do governo confronta entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A presidente do tribunal, ministra Maria Cristina Peduzzi, afirmou, em setembro, em entrevista à imprensa, que não tomar a vacina pode comprometer o bem coletivo no trabalho. Segundo ela, esses funcionários poderiam ser demitidos, inclusive com justa causa.

__

Por Christiane Peres
Fonte: PCdoB na Câmara