O governo de extrema direita de Jair Bolsonaro comete mais um ato contrário ao direito internacional e especificamente o direito internacional humanitário.

Por José Reinaldo Carvalho*

O Itamaraty, hoje ocupado pelo discípulo de um filósofo obscurantista, orientou a representação brasileira a votar contra uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que reconhece a plena vigência das normas internacionais nos territórios ocupados na Palestina pelos sionistas israelenses.

Subordinado ao Departamento de Estado norte-americano, o Brasil rejeitou um documento da ONU que propõe a punição a Israel por violação dos direitos humanos na Palestina ocupada. O texto também respalda as investigações em curso no Tribunal Penal Internacional sobre crimes cometidos por Israel na Faixa de Gaza. Como é natural, o órgão multilateral dos Direitos Humanos prevê a condenação dos violadores e a reparação das vítimas.

O veto de Israel e dos Estados Unidos levou o Brasil a votar com sete outros países contra uma resolução que recebeu o voto positivo de 22 Estados nacionais membros do Conselho, entre estes os demais países sul-americanos, incluindo o Chile governado pelo direitista Sebastián Piñera.

Seria simples votar a favor do texto do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em outros tempos, seria um ato de rotina aprovar um documento que se atém meramente aos princípios do Direito Internacional e do Direito Internacional Humanitário, caros ao nosso país e à sua diplomacia profissional. É da nossa tradição diplomática o alinhamento a esses princípios desde a fundação da ONU, a tal ponto que estão consubstanciados no ordenamento jurídico interno.

Mas é exatamente aí que se situa o problema, em se tratando da política externa conduzida pelo governo de extrema direita. Sob a dupla neofascista e retrógrada formada pelo inquilino do Planalto e o chefe do Itamaraty, o Brasil passou a se opor aos princípios do multilateralismo, da democratização das relações internacionais, da vigência do direito internacional e da própria independência do Brasil nesse campo, porquanto hoje se orienta pelos ditames do imperialismo estadunidense.

Não é a primeira vez que esse governo muda a posição histórica do país quanto à Palestina e outros temas sensíveis do Oriente Médio, reiterando o alinhamento ideológico com os governos de Benjamin Netanyahu e Donald Trump, o que põe em risco os próprios interesses comerciais do país, haja vista a condenação unânime dos países árabes.

Em março último, no mesmo Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil se opôs à condenação de Israel por crimes em Gaza. Não se tratava de uma proposta aleatória, nem genérica, mas resultado de investigações criteriosas específicas sobre o assassinato pelo exército israelense, de pelo menos 189 manifestantes palestinos desarmados em 2018.

Na ocasião, Ernesto Araújo escreveu no Twitter que “apoiar o tratamento discriminatório contra Israel na ONU era uma tradição da política externa brasileira dos últimos tempos. Estamos rompendo com essa tradição espúria e injusta, assim como estamos rompendo com a tradição do antiamericanismo, do terceiromundismo e tantas outras”.

O Itamaraty, desde que o governo Bolsonaro entrou em funções em 1º de janeiro do ano passado, atua para reconhecer Jerusalém como capital de Israel e tenta transferir a embaixada brasileira em Tel Aviv para a Terra Santa, assunto ainda pendente. Em ambos os casos, Bolsonaro mimetiza Trump.

O Brasil não pode, sob risco de se tornar um pária internacional, apoiar crimes de guerra e de lesa-humanidade. Ao contrário, é da nossa tradição diplomática a defesa dos direitos humanos e da paz, o que pressupõe condenar a matança de civis. Não se pode aceitar como atos de rotina o hábito das forças de ocupação israelenses atacar o povo palestino da maneira mais hedionda para impedir o desenvolvimento de sua luta pela emancipação nacional e seu Estado independente.

O tema se torna ainda mais palpitante quando se tem em conta o anúncio do primeiro-ministro de Israel, Benjamín Netanyahu, de que vai anexar dezenas de assentamentos judeus construídos na Cisjordânia nas últimas décadas. Ele poderá enfrentar por isso uma revolta popular, com expressões de luta política institucional e nas ruas na Cisjordânia e dentro do seu próprio país, além do repúdio internacional.

Netanyahu se diz convencido de que qualquer plano realista para “resolver” o conflito com a Palestina tem como pressuposto o reconhecimento das possessões colonialistas na Cisjordânia. Na verdade, o que ele pretende é dar mais um passo na tentativa de derrotar a luta pela libertação do povo palestino, seja por meio do aniquilamento territorial, seja pelo genocídio continuado.

As forças democráticas e progressistas brasileiras não podem permitir que o nosso país se associe a tais planos macabros. Devem, pelo contrário respaldar a proclamação do Estado Palestino Independente, de acordo com as fronteiras de 1967, única reação plausível por parte do povo martirizado.

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