Governo aprova no Cade venda do controle da Gaspetro para Shell

(Foto: Agência Petrobras)

O governo Bolsonaro aprovou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na quarta-feira (22) a venda da Gaspetro, subsidiária de distribuição de gás da Petrobras, para a Compass – pertencente ao grupo Cosan.

Em julho do ano passado, o governo Bolsonaro vendeu a totalidade da participação da Petrobras na Gaspetro (Petrobras Gás S.A.), onde detinha 51% das ações, para a Compass  por um valor de R$ 2,03 bilhões. Os 49% restantes da Gaspetro pertencem à japonesa Mitsui.

A Gaspetro possui, atualmente, participação acionária em 19 empresas de distribuição de gás natural das 27 constituídas no país. O Cade analisava um pedido da conselheira  Lenisa Rodrigues Prado para que o tribunal avaliasse se a operação resultaria em aumento de concentração, após denúncias de entidades do setor que apontavam que a venda da fatia na Gaspetro seria uma transferência de monopólio da Petrobras para a Cosan.

A Compass é controladora da Comgás, maior distribuidora de gás no país, com mais de 2,1 milhões de clientes e 19 mil quilômetros de rede instalada, com presença relevante no estado de São Paulo.

Segundo o engenheiro Cláudio da Costa Oliveira, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), “o Grupo Cosan pertence à multinacional anglo-holandesa Royal Dutch Shell, que, ao que tudo indica, logo estará ocupando todos os espaços que um dia foram da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em território nacional”.

Com a transação aprovada, a Cosan ficará com aproximadamente 80% do mercado de gás natural, estimaram empresas do setor na época da venda, como a Sobek, que teme a monopolização do mercado de gás pela Cosan. Mesmo que adquirisse somente as distribuidoras de gás do Nordeste, sua participação seria de cerca de 55%, e no Sul, a concentração chegaria a 54%.

No entanto, a compra de 51% da distribuidora de gás Gaspetro pela Compass  foi aprovada nesta quarta-feira pelo Cade, por quatro votos favoráveis e sem restrições, contra três favoráveis, mas com restrições.  O relator do processo, Luiz Hoffmann, ao votar favorável à venda sem qualquer restrição ao comprador, descartou o argumento de que a compra das participações nas distribuidoras poderia dar à Compass poder de mercado para estabelecer o preço do gás canalizado, diminuição de ofertas e qualidade.

Além da Gaspetro, outros ativos estratégicos da Petrobras foram privatizados pelo governo Bolsonaro, na sua maioria entregues ao capital estrangeiro, como os gasodutos TAG (Transportadora Associada de Gás), para a franco belga Engie; NTS (Nova Transportadora do Sudeste), para a canadense Brookfield Asset Management;  Liquigás, para o consórcio Copagaz, Itaúsa (Itaú Unibanco ) e Nacional Gás Butano.

No campo de refino, foram privatizadas as refinarias Landulpho Alves, na Bahia, para o fundo árabe Mubadala; Isaac Sabá, no Amazonas, para o grupo Atem;  Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), para Grepar Participações; e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, para canadense Forbes & Manhattan Resources Inc.

No ano passado, o governo Bolsonaro também concluiu a privatização  (iniciada em 2019) da BR Distribuidora – subsidiária mais lucrativa da Petrobras, responsável pela distribuição de combustível para todo o país. Hoje, seus principais acionistas privados são: Samambaia Master Fundo, Dynamo e BlackRock, Inc.