Governistas aprovam PEC 32; PCdoB vota contra

Foto: Rafael Barroso/ Liderança da Minoria

A base governista aprovou nesta quinta-feira (23), após manobras, substituições e atropelos, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Foram 28 votos favoráveis contra 18. No entanto, para ter essa “folga”, o governo precisou substituir de última hora, pelo menos, oito parlamentares na comissão especial. Agora, o texto pode ser votado no Plenário da Câmara.

Contrária à matéria, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) criticou a aprovação do texto. “É uma colcha de retalhos, um cheque em branco para o governo arrebentar com o Estado nacional. Infelizmente, estão votando contra os professores, contra o SUS público e gratuito. Esta PEC materializa o que há muito tempo o mercado almeja: saborear fatias do serviço público. Mas o Estado serve de paradigma para boas práticas. Num país que tem fome, que tem desemprego, que há inflação de alimentos, que o combustível não para de aumentar, é preciso mais Estado. O que significa reduzir o Estado num ano de pandemia, onde já perdemos quase 600 mil vidas? O que justifica entregar ao setor privado o SUS, a creche?”, questionou a parlamentar, que é uma das coordenadoras da Frente do Serviço Público.

A votação aconteceu após seis horas de obstrução da Oposição. O presidente do colegiado, deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), imbuído da aprovação da matéria, conduziu os trabalhos até o fim da votação dos destaques, em mais de doze horas de sessão.

Em sua sétima versão, o relatório aprovado do deputado Arthur Maia (DEM-BA) retomou pontos que haviam sido derrubados pela Oposição, como o artigo 37-A, que escancara a privatização do serviço público. A retomada do artigo foi alvo de crítica da deputada Alice Portugal e objeto de destaque nas votações.

Em voto em separado apresentado pelo PCdoB, as deputadas federais Alice Portugal e Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmaram que a manutenção do referido artigo, após sucessivos pareceres, escancara a contratação de pessoal “sem estabilidade, em caráter precário, para prestar serviços públicos por meio de OS, serviços sociais autônomos, ONGs e empresas privadas. É a terceirização desenfreada e a volta do patrimonialismo no serviço público”.

“Essa PEC representa a precarização, terceirização e perseguição de servidores públicos”, disse Alice. O texto da legenda foi subscrito por parlamentares do PT, PSB, PSol, no entanto, não chegou a ser apreciado, uma vez que o relatório de Maia foi aprovado.

Vice-líder da Oposição, a deputada Perpétua Almeida afirmou que o resultado da votação não representa a correlação de forças no Plenário da Casa. Perpétua lembrou que no Plenário não há substituição, em referência às vagas ocupadas pelo partido Novo no colegiado.

“De tanto trocar deputado na comissão especial da PEC 32, o governo acabou ganhando a votação do mérito. Mas no Plenário não tem substituição. E nem o partido Novo vai poder se multiplicar, como fez na comissão. Dos oito deputados deles, sete ocupam vaga de outros partidos”, enfatizou a parlamentar, evidenciando a desproporção de vagas ocupadas pela legenda para garantir o resultado favorável ao governo.

No Plenário, aliados de Bolsonaro precisarão de 308 votos favoráveis em dois turnos para aprovar a PEC e só então ela seguir para deliberação no Senado.

 

Por Christiane Peres

 

(PL)