Governador Flávio Dino palestra no centenário da OIT
O governador Flávio Dino (PCdoB-MA) palestrou no evento comemorativo dos cem anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) da 16ª Região nesta quinta-feira (17). A OIT é a agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU) especializada nas questões do trabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas, convenções e recomendações internacionais que protegem os trabalhadores.
Dino enfatizou que uma sociedade é autenticamente pacífica quando há efetivamente justiça. O tema da palestra proferida pelo governador, que já foi servidor público na Justiça do Trabalho e, depois, juiz, foi “O trabalho na Constituição Federal”. Ele argumentou que “a Constituição é uma construção estrutural que objetiva organizar o poder do Estado com fins a limitá-lo e permitir plenitude de direitos. O movimento constitucionalista é sobretudo uma carta de direitos”. Para Dino, não é possível “uma sociedade de vitórias quando essas estão reservadas para poucos”.
Na palestra, Dino defendeu a Reforma Tributária, lembrou que as recentes mudanças na legislação trabalhista têm consequências negativas na vida dos trabalhadores e destacou boas práticas para a garantia dos direitos dos trabalhadores.
A presidente do TRT-MA, Márcia Andrea Farias da Silva, afirmou que ao comemorar a OIT, celebra-se também a promoção de um mundo no qual trabalhadores, empregadores e governos possam atuar juntos para construir a paz universal, com base na justiça social e no trabalho decente. “O trabalho decente é mais que ter um emprego. É a base da coesão social, com fins à redução da pobreza em todas as sociedades”, destacou.
O Seminário Comemorativo aos 100 da Organização Internacional do Trabalho marcou ainda as celebrações pelos 10 anos da Escola Judicial do TRT da 16º região. Presentes ao evento o desembargador James Magno Araújo Farias, que também proferiu palestra; e demais autoridades da Justiça do Trabalho.
