Durante o lançamento da Frente Suprapartidária pelas “Diretas Já”, nesta quarta-feira (7), a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), salientou que a decisão popular é que dará legitimidade ao futuro ocupante da cadeira presidencial, considerando o afastamento de Michel Temer.
De Brasília, Iberê Lopes

“Só com o voto da população brasileira teremos a capacidade de reverter os prejuízos que este governo ilegítimo tem causado à nação brasileira. Nós entendemos que não há saída fora da democracia e não há saída com essa agenda ultraliberal”, afirmou.

Parlamentares do PCdoB, PT, PSB, Podemos, Avante, PSD, PMB, PSol, Rede, PMDB, PR e PDT defendem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Presidente do colegiado, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), vinha postergando a análise do texto, dando mais tempo ao presidente Temer no Palácio do Planalto, mas prometeu esta semana, colocar o tema em discussão no colegiado na terça-feira (13).

Outra medida que avança no Congresso é a proposta do senador Reguffe (sem partido-DF), semelhante ao projeto apresentado na Câmara, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A PEC 67/16 segue para o Plenário para votação, mas depende do presidente daquela Casa para entrar na pauta. Com a aprovação ficaria estipulado que seriam realizadas eleições diretas no caso de vacância do cargo de presidente da República até o fim do terceiro ano do mandato. Atualmente, a Carta Magna aponta eleições indiretas se a vacância for após o fim do segundo ano do mandato.

Para o diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, a iniciativa reforça a vontade das ruas. O dirigente lembrou a histórica luta pelas ‘Diretas Já’, da qual a UNE teve importante participação. “Uma de nossas maiores batalhas, nestes 80 anos de existência, foi pela retomada da democracia. Nós entendemos que apenas com a soberania popular será possível retornar aos trilhos do desenvolvimento”, disse o líder estudantil.

Segundo a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), a criação de frentes amplas é um instrumento de resistência contra o “consórcio golpista que retirou Dilma Rousseff da Presidência”. ”Esta Frente é um marco na luta para barrar esta agenda fruto de um golpe de Estado. Barrar o arbítrio que temos assistido nas ruas, da violência contra as manifestações e organizações populares, além da criminalização da política”, destacou a líder comunista.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, analisou o cenário de distanciamento da sociedade da política nacional. “Nessa hora nós temos que pensar mais na pátria brasileira do que em nossos interesses pessoais ou de cada representação partidária. Passamos por ditadura e por impeachment de presidentes. Mas nunca passamos por uma crise tão grave nas instituições. A melhor solução sempre é ouvir o povo”, acentuou Lupi.

As legendas signatárias da Frente e movimentos sociais pedem o respeito à Constituição e a interrupção das votações das propostas de reformas previdenciária e trabalhista até que sejam aprovadas as propostas das ‘Diretas’ no Congresso Nacional.

Estiveram presentes na reunião de criação da Frente Parlamentar Mista pelas Diretas Já representantes de centrais sindicais, organizações sociais, intelectuais e estudantes.

NOTA da Frente Suprapartidária pelas ‘Diretas Já’ 

“O Brasil atravessa uma grave crise política, econômica, social e institucional. Michel Temer não reúne as condições nem a legitimidade para seguir na presidência da República. A saída desta crise depende fundamentalmente da participação do povo nas ruas e nas urnas. Só a eleição direta, portanto a soberania popular é capaz de restabelecer legitimidade ao sistema político.

A manutenção de Temer ou sua substituição sem o voto popular significa a continuidade da crise e dos ataques aos direitos, hoje materializados na tentativa de acabar com a aposentadoria, os direitos trabalhistas e as políticas públicas, além de outras medidas que atentam contra a soberania nacional.

As diversas manifestações envolvendo movimentos sociais, artistas, intelectuais, juristas, estudantes e jovens, religiosos, partidos, centrais sindicais, mulheres, população negra e LGBTs demonstram a vontade do povo em definir o rumo do país.

Por isso, conclamamos toda a sociedade brasileira a se mobilizar, tomar as ruas e as praças para gritar bem alto e forte: Fora temer! Diretas já! E Nenhum direito a menos! O que está em jogo não é apenas o fim de um governo ilegítimo, mas sim a construção de um Brasil livre, soberano, justo e democrático”.

Assinam: Frente Brasil Popular – FBP; Frente Povo Sem Medo – FPSM; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Centra Única dos Trabalhadores – CUT; Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG; Associação das Mulheres Brasileira – AMB; Associação Nacional de Pós Graduandos – ANPG; Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA; Brigadas Populares; Central dos Movimentos Populares – CMP; Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; Central Pública; Centro de Atendimento Multiprofissional – CAMP; Coletivo Quem Luta Educa/MG; Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB – CBJP; Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE; Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB; Conselho Federal de Economia – CONFECON; Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC; FASE Nacional; Fora do Eixo / Mídia Ninja; Fórum de Lutas 29 de abril/PR; Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito; Frente de Juristas pela Democracia; Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC; Central Intersindical – INTERSINDICAL; Juntos; Koinonia; Levante Popular da Juventude; Marcha Mundial das Mulheres – MMM; Movimento Camponês Popular – MCP; Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST; Movimento Humanos Direitos – MHUD; Movimento Nacional contra a Corrupção e pela Democracia – MNCCD; Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM; Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista – MAIS; Partido Socialista Brasileiro – PSB; Partido Comunista do Brasil – PC do B; Partido dos Trabalhadores – PT; Partido Socialismo e Liberdade – PSOL; Pastoral Popular Luterana; Rede Ecumênica da Juventude – REJU; Rua Juventude Anticapitalista – RUA; Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo; União Brasileira de Mulheres – UBM; União da Juventude Socialista – UJS; União Geral dos Trabalhadores – UGT; União Nacional dos Estudantes – UNE.