Flávio Dino: “Viva a Constituição e a democracia”
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é ex-juiz e professor de Direito, comemorou a decisão do STF, que referendou as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) do PCdoB, da OAB e do Patriota. A Suprema Corte definiu nesta quinta-feira (7), por 6 votos contra 5, que o artigo 283 do Código do Processo Penal (CPP), que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, é Constitucional.
Dino celebrou nas redes sociais:
Feliz pela declaração do Supremo quanto à primazia da Constituição e do Código de Processo Penal. Leis podem ser alteradas, mas enquanto vigentes não podem ser violadas por atos arbitrários de um juiz ou qualquer outra autoridade. Viva a Constituição e a democracia.
— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) 8 de novembro de 2019
O relator, Marco Aurélio Mello, defendeu a tese das ADCs, sendo seguido pela ministra Rosa Weber, e pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra o parecer do relator.
O resultado do julgamento pode colocar em liberdade 4,8 mil presos, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segundo instância, sem provas, no processo do Tríplex do Guarujá (SP).
