Flávio Dino: “Viva a Constituição e a democracia”

Dino comemorou a decisão da Suprema Corte

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é ex-juiz e professor de Direito, comemorou a decisão do STF, que referendou as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) do PCdoB, da OAB e do Patriota. A Suprema Corte definiu nesta quinta-feira (7), por 6 votos contra 5, que o artigo 283 do Código do Processo Penal (CPP), que  estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, é Constitucional.

Dino celebrou nas redes sociais:

O relator, Marco Aurélio Mello, defendeu a tese das ADCs, sendo seguido pela ministra Rosa Weber,  e pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra o parecer do relator.

O resultado do julgamento pode colocar em liberdade 4,8 mil presos, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segundo instância, sem provas, no processo do Tríplex do Guarujá (SP).