Flávio Dino sobre Moro: “Sentença proferida por juiz suspeito é nula”

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Em entrevista ao programa on line Bom Dia 247 nesta quarta-feira (4), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) falou sobre a suspeição do juiz Sérgio Moro no julgamento do ex-presidente Lula e a nulidade conferida a sentenças viciadas, como neste caso, conforme estabelecido pelo Código Penal brasileiro.

“Nós aprendemos que, em primeiro lugar, o juiz é suspeito quando ele é amigo ou inimigo capital de uma das partes. Ora, nós vimos, ao longo da instrução processual uma animosidade muito nítida do juiz em relação ao ex-presidente Lula.”, disse o governador.

Flávio Dino, que foi juiz federal, acrescentou que “isso é sublinhado por essas trocas de mensagens em que o juiz chega a comemorar quando o procurador informa que havia apresentado ação penal. Ele diz: ‘enfim, um bom dia’. Ora, ele tinha uma animosidade pessoal em relação à parte”.

Por outro lado, diz o governador, “o Código de Processo Penal também diz que o juiz é suspeito quanto ele aconselha uma das partes — isso está escrito desde 1941. Era o que acontecia em relação ao Ministério Público. O juiz aconselhava, orientava, como numa situação em que um árbitro de futebol diga em qual lugar da grande área o jogador tem que cair para ele marcar o pênalti. Foi isso que aconteceu”.

Ele lembrou que “o mesmo Código de Processo penal diz, quando trata das nulidades, que uma sentença proferida por um juiz suspeito é nula. Por isso, digo que juridicamente, o caso é muito simples: basta aplicar o Código de Processo Penal, não há muita controvérsia em relação a isso”.

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Por Priscila Lobregatte