Em suas redes sociais, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) questionou a medida do governo de Michel Temer em decretar uma intervenção militar na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

Com a sua experiência de ex-juiz federal, Flávio Dino afirmou que “há algumas regras juridicamente esquisitas no Decreto de Intervenção no Rio”. O governador exemplificou: “o cargo de interventor é de natureza militar” e “a revogação de normas estaduais” e depois Dino questionou, “que direito constitucional é esse?”.

Dino explicou que como professor de Direito Constitucional e governador, ele pensa ser fundamental preservar a Federação, tal como regrada na Constituição. “O diabo mora nos detalhes”, pontuou.

Na tarde desta sexta-feira (16), o presidente Michel Temer disse que vai cessar a intervenção militar no Rio de Janeiro no período em que for votada a proposta da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Sobre o assunto, Flávio Dino criticou a medida. “Se isso ocorrer, vai gerar um caos jurídico, pois então o Judiciário poderá apontar que a intervenção é medida violadora do princípio da proporcionalidade, logo inconstitucional por desnecessidade”.