Flávio Dino: Pacto nacional pelo emprego
Quando Franklin Roosevelt precisou reerguer a economia dos Estados Unidos depois da Grande Depressão, ele estruturou o New Deal, um plano de investimento em obras públicas e instituição de direitos trabalhistas. Estamos em um similar momento emergencial, com mais de 100 mil vítimas do novo coronavírus, além da tragédia econômica e social com milhões de desempregados e empresas destruídas.
Por Flávio Dino*, na Folha de S.Paulo
O Brasil necessita de gestos de grandeza, voltados à ampla união nacional em defesa dos direitos sociais e das nossas empresas. O governo federal tem sido ineficiente na gestão da crise provocada pelo coronavírus, preso a dogmas fiscalistas e ao monotemático discurso das “reformas”. O país está com dificuldades objetivas para realizar investimentos e para promover a recuperação sustentável do consumo das famílias.
Temos que nos livrar de falsas dicotomias, segundo as quais, para termos mais empregos, devemos ter menos direitos trabalhistas, ou que para desonerar a folha de salários só criando uma nova CPMF. Em vez de adorar falsos “ídolos” (os bezerros de ouro de que fala a Bíblia), é hora de um pacto nacional pelo emprego.
Precisamos usar todos os recursos financeiros e institucionais de que dispomos. O Brasil possui reservas internacionais e do Tesouro, fundos poderosos alocados em bancos públicos, além das prerrogativas constitucionais e legais do Banco Central no que se refere à emissão monetária. Um caminho imprescindível é a adoção de um plano nacional de obras públicas e de frentes de trabalho para impulsionar a construção civil, que tem alta capacidade de geração de empregos e ativa de forma imediata outras cadeias de comércio e serviços. Somente o Fundo Constitucional do Nordeste possui mais de R$ 10 bilhões no momento, que poderiam muito rapidamente virar novas rodovias e ferrovias, novas escolas de tempo integral, novas pontes e, consequentemente, novos postos de trabalho.
No terreno das políticas sociais, defendo, assim como todo o campo progressista brasileiro, a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro, pois é justamente esse programa votado pelo Congresso Nacional que está atenuando os efeitos da crise que vivemos. Já teríamos uma situação de maior desagregação social caso houvesse prevalecido a insensível proposta original de R$ 200 efetuada pelo governo federal.
Aliado aos pontos anteriores, deve ocorrer apoio ao setor privado, com aporte financeiro direto na conta das micro e pequenas empresas, a fim de proteger os empregos de milhões de brasileiros. Há diversos países que pagaram as folhas salariais de pequenos empresários. Em situações terríveis como a que vivemos, o crédito é importante, mas não se pode ignorar que existem muitos fatores que inibem empresas a se endividarem, sobretudo a insegurança quanto à pandemia de Covid-19. E aí muitos preferem fechar as portas e não contrair novas dívidas. A fonte de financiamento para o auxílio emergencial empresarial pode ser um empréstimo compulsório sobre os bancos, previsto no artigo 148, inciso I, da Constituição Federal.
A nossa pátria necessita de um espaço para diálogo, com entidades empresariais, sindicais, governadores, Congresso Nacional e governo federal, para que alcancemos iniciativas corajosas e na dose certa. Segundo a nossa Constituição, cabe ao governo federal a direção da política econômica. Não é uma atitude séria insistir na falácia de que foram medidas sanitárias que geraram a atual situação econômica.
As responsabilidades de cada ente da Federação estão juridicamente estabelecidas, e não é momento de transferências. O que pedimos é que o governo federal cumpra o seu papel, pelo futuro do país, pelas famílias do Brasil.
*Flávio Dino, advogado e professor, é governador do Maranhão (PCdoB) desde 2015; ex-deputado federal (2007-2011) e ex-juiz federal
