Flávio Dino (PCdoB-MA), governador do Maranhão, ex-juiz e professor de Direito

Com o avanço do coronavírus pelo Brasil, o Maranhão foi o primeiro estado brasileiro a decretar o confinamento obrigatório da população – o lockdown. Na região metropolitana da capital São Luís, o bloqueio total dos serviços não essenciais vigorou por 13 dias.

O governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), afirma que o lockdown ajudou a aliviar a demanda hospitalar da região e recomenda a medida a regiões que estejam em situação de pré-colapso hospitalar.

Em entrevista à DW Brasil, Dino fala das dificuldades de combater a epidemia, diante de um governo federal que é claramente contra medidas preventivas, e defende uma frente ampla na política nacional para combater atitudes antidemocráticas.

DW: São Luís deixou o lockdown recentemente. Quais são os principais ganhos que já podem ser apontados por conta da adoção da medida?

Flávio Dino: Tínhamos, antes do lockdown, uma situação de quase colapso da rede hospitalar na região metropolitana de São Luís, com ocupação de praticamente 100% na rede pública e na rede privada. O lockdown permitiu um alívio sobre essa demanda. Conseguimos concluir algumas obras que estavam em andamento. Isso fez com que hoje, ainda que ainda não tenhamos uma situação confortável, tenhamos ao menos uma situação mais controlada.

Os indicadores epidemiológicos mostram, no caso da região metropolitana de São Luís, uma tendência de estabilização no número de casos e óbitos. Infelizmente no interior do estado ainda temos tendência de crescimento. Em termos comparativos, não há dúvida que o lockdown foi uma medida acertada.

Quão difícil é decretar um lockdown?

Nunca há unanimidade e, no caso do Brasil, existe a dificuldade adicional de o presidente ser contrário a medidas preventivas. Ele milita o tempo inteiro, e isso constitui sempre em algum embaraço, na medida em que aqueles que são seus adeptos tendem a ter uma posição de maior resistência.

Você precisa ponderar o tempo inteiro, e essas medidas preventivas não são algo que deixamos no passado. Inclusive, se necessário, elas podem ser reeditadas caso percebamos uma tendência exponencial – o que, claro, espero que não ocorra.

Que conselhos o senhor daria para governadores que podem estar próximos de tomar essa decisão?

Se estiverem em uma situação de pré-colapso hospitalar, não hesite. Quando isso ocorre, você não deve hesitar. Agora, em uma situação mais estável, a ponderação é sempre o melhor caminho. Não há receita pronta que seja universalmente aplicada, mas em um contexto em que vemos algumas cidades com uma demanda muito acima da capacidade de oferta, não há dúvida que você precisa tornar mais rígido o regime preventivo.

O Maranhão, geograficamente, é maior que a Itália. Além disso, é um estado historicamente pobre, sobretudo em questões habitacionais. Como se aplica distanciamento social num contexto como esse?

Desigualdades sociais e regionais reforçam a crise sanitária por uma série de fatores, incluindo a questão da submoradia. Mas há outros, como assimetria na oferta de insumos e de profissionais.

Há um longo debate no Brasil sobre a falta de médicos. E mesmo aqueles que dizem que não há falta são obrigados a reconhecer que há uma concentração de profissionais exatamente nos eixos econômicos mais dinâmicos, com maior poder aquisitivo da população e mais renda aos profissionais.

O senhor aponta a necessidade de uma “frente ampla”, incluindo também nomes de centro e de direita. Há experiências semelhantes em Portugal e Uruguai. Pensar nessa união coletiva não é um tanto utópico analisando o contexto histórico nacional?

Se você imagina que qualquer frente política visa disputar eleições, diria que a dificuldade de produzir reuniões mais amplas nos primeiros turnos é grande. Mas é importante manter canais abertos de diálogo exatamente para composições de segundo turno.

É importante também ter claro que a vida não se esgota em eleições. Há uma série de temas que devem caminhar e não se pode fazer isso de forma solitária. Por exemplo, o auxílio emergencial, que foi aprovado por uma frente ampla. Deve-se formar uma frente ampla para evitar que os impulsos despóticos prevaleçam. Ou você se une para dialogar, para encontrar saídas, ou a sociedade viverá uma situação de constante desorganização.

É viável um projeto de governo, e não apenas um projeto de campanha, cuja essência é puramente a oposição a uma gestão?

Não há dúvidas de que o principal ponto de convergência é a defesa da democracia. Temos essa contradição na medida em que o presidente e alguns segmentos militares têm tido atitudes absolutamente antidemocráticas. Quem segue a Constituição Federal de 1988 deve se unir para que essas vozes não prevaleçam. Vemos sempre na saída do Planalto um culto que defende o fechamento do Supremo e das instituições democráticas. Precisamos nos unir contra isso.

O Consórcio do Nordeste foi um dos primeiros a manifestar claramente suas posições durante a gestão da pandemia. É possível apontá-lo como uma frente de oposição ao bolsonarismo já consolidada?

Essa união é maior do que o Nordeste. O Consórcio do Nordeste teve a marca do pioneirismo e antes era isolado em uma perspectiva mais crítica ao que Bolsonaro apontava para o país. Agora temos uma série de outros governadores que não são do Nordeste, tampouco são de esquerda, mas que também compartilham nossa visão. O papel do Consórcio hoje transcende o Nordeste, o que sempre foi nosso objetivo.

A grande maioria dos governadores discorda do presidente. Alguns se manifestam claramente contrários a ele, outros não confrontam o discurso do Planalto, mas não seguem a mesma linha de pensamento. Por que essa visão é tão distinta?

Não há ninguém que defenda explicitamente as coisas exóticas que o Bolsonaro defende. Há cerca de 20 governadores que claramente manifestam sua posição. Mas a taxa de discordância é mais alta. Quando você tem um conjunto de instituições dizendo que há algo de muito errado no Brasil e apenas um grupo dizendo que isso é o certo…

Veja, Bolsonaro sempre foi um ser solitário. Quando se candidatou à Presidência da Câmara dos Deputados, só teve quatro votos, mesmo com quase 30 anos de atuação parlamentar. Ter esse número de votos é realmente uma proeza. Com sua visão belicista, ele nunca procurou agregar. Essa postura não cabe a um presidente. Ele não sabe liderar, apenas impor. E essas imposições tendem a não funcionar, a menos que se use o fuzil.

Houve pressão do governo federal para impor relaxamento das medidas de isolamento?

O que nos protegeu foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo que o Artigo 23 da Constituição Federal, que trata das competências federativas comuns, autorizava a atuação dos estados, o que esvaziou a pressão na dimensão institucional, mantendo apenas a pressão política.

O Brasil de hoje não é mais o Brasil de 2002. Por que a esquerda “clássica” insiste em viver do passado?

Você não pode ficar preso a alianças do passado ou você não produz convergências futuras. Em relação ao terreno programático, posso me referir à educação, por exemplo: em 2002, os desafios eram muito mais quantitativos, de inclusão de crianças e jovens. Ainda temos esse desafio, mas hoje a questão qualitativa tem mais peso.

No campo do trabalho você tem temas novos que não se resolvem com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere à regulação trabalhista e econômica, afinal, novos setores surgiram em razão das plataformas tecnológicas. São desafios novos, você precisa atualizar suas propostas.

E além do ambiente diálogo essa atualização programática é outro grande desafio da esquerda. Temos outra geração entre 2002 e 2020 e muitas discussões já se colocaram em outros termos.

Na condição de professor de Direito Constitucional, qual a gravidade do que foi dito pelo ex-ministro Sergio Moro [sobre a tentativa de controle de Polícia Federal por parte do presidente Jair Bolsonaro] e, posteriormente, do que foi dito no vídeo da reunião ministerial [divulgado no dia 22 de maio]?

Moro produziu uma espécie de delação em relação à tentativa de ingerência na independência dos Poderes. A Polícia Federal não é uma polícia administrativa, não tem atribuições concernentes apenas à segurança pública. Ela é uma Polícia Judiciária, ou seja, investiga crimes que estão sob responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público. Por isso, uma interferência indevida é um modo de interferir na ação do próprio Poder Judiciário. Cometer um crime é grave. Tentar acobertá-lo, também.

Você também tem fatos posteriores que confirmam isso, como o estranho, o especial interesse do presidente em relação à Superintendência do Rio de Janeiro, estado de atuação política de sua família. É algo que deve ser apurado tanto no STF como na Câmara dos Deputados.

Por fim, é possível apontar algum legado que a pandemia nos trará?

A pandemia é terrível, é um momento que eu não gostaria de estar vivendo, sobretudo pela devastação que ela traz. Mas sempre se extraem lições. Acredito que a primeira é o fortalecimento do nosso federalismo. Ele é vital para o bom funcionamento das instituições, para a proteção da democracia. A forma federativa funciona como um mecanismo de freios e contra pesos. A segunda é a revalorização do Sistema Único de Saúde (SUS). Ano passado, muitos defendiam sua extinção, outros sua substituição por mecanismos de vouchers ou planos de saúde. A crise sanitária mostrou que se não fosse o SUS, com todos os seus problemas, teríamos a essa altura centenas de milhares de mortos. Não haveria acesso ao serviço de saúde. A necessidade de preservar e aprimorar o SUS é uma importante lição a ser extraída.