Flávio Dino: “Constituição é maior que lei da selva”
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ex-juiz federal e professor de Direito, destacou em suas redes sociais nesta quarta-feira (30) sobre a possibilidade de julgamento do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) ir para o Supremo Tribunal Federal, depois do nome do presidente da República, Jair Bolsonaro, ter sido citado nas investigações.
O governador frisou que a decisão depende do Poder Judiciário e não passa pelo presidente: “As regras estão na Constituição”. O governador também ironizou a prepotência de Bolsonaro, que há dois dias precisou se desculpar ante o STF depois de publicar um vídeo em que se representava como leão sendo atacado por ienas – entre elas estavam, entre vários outros, a Suprema Corte e também o PCdoB.
Conforme a Constituição Federal, só quem pode federalizar um processo é o STJ. Está no artigo 109, parágrafo 5º, da Constituição. No mesmo preceito, há os requisitos necessários. Portanto, não é uma questão de mera discricionariedade.
— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) 30 de outubro de 2019
A Constituição é maior do que a lei da selva. Não há rugido prepotente que possa se sobrepor ao respeito às regras do jogo democrático.
— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) 30 de outubro de 2019
