O Portal de notícia G1 (Das organizações Globo) fez um levantamento em que aponta que 39 decisões judiciais já seguem as novas regras da lei de abuso de autoridades, ainda que elas só comecem a valer em janeiro de 2020. As deliberações seriam em protesto contra a derrubada pelo Congresso dos vetos de Bolsonaro à lei. Os magistrados estariam protestando libertando criminosos.

Ex-juiz federal, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), diz que se for essa a motivação os magistrados agem sem convicção sobre o papel do judiciário.

“Em sendo essa a motivação, temos um sintoma de que juízes não confiam no Judiciário, já que caberá a este julgar eventuais acusações de abuso de autoridade. Ou seja, seria mais um indicador das graves anomalias que invadiram a aplicação do Direito no Brasil”, argumentou o governador.

Uma dessas decisões, tomada por uma juíza de Garanhuns, no interior de Pernambuco, revogou a prisão preventiva de 12 acusados de integrar uma organização criminosa.

Na decisão, a juíza Pollyanna Maria Barbosa disse que se tornou crime manter alguém preso quando cabe soltura ou medida cautelar. A reanálise do caso foi feita antes mesmo de a lei de abuso de autoridade começar a valer.

Do Portal Vermelho, com informações do DCM