Flávio Dino aponta irregularidade jurídica em decreto sobre armas

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 O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comentou em suas redes sociais que o decreto de flexibilização de posse de armas no Brasil, assinado nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, pode estar ferindo a legislação, já que muda o texto de uma lei que só poderia ser alterada pelo Poder Legislativo
 

Para o governador Flávio Dino, que também é professor de cursos de Direito e ex-juiz, o decreto invade competências do Poder Legislativo. Numa sequência de três tuítes, Flávio Dino comentou:

“Sobre o decreto faroeste, que estimula armas de fogo no país, além do equívoco de mérito, sublinho dois aspectos. Primeiro, o decreto, na prática, esvazia o Estatuto do Desarmamento que, sendo lei, tem maior hierarquia normativa. Estranho.”

“Em segundo lugar, na hora de “copiar/colar” entre varias versões, algumas coisas ficaram esquisitas. Por exemplo, presume-se que todos os habitantes do país tem “efetiva necessidade” de arma, mas estes podem ser responsabilizados por declaração falsa. Bem esquisito formalmente”

“Ademais, acho que o decreto faroeste revela uma desconfiança quanto ao Congresso Nacional, instância própria para rever o Estatuto do Desarmamento, que é uma lei. Aí algum gênio resolveu fazer essa gambiarra jurídica. Tenho impressão de que erraram o tiro.”

Os deputados federais do PCdoB, Jandira Feghali (RJ) e Marcio Jerry (MA) também criticaram o decreto em suas redes sociais:

“Uma promessa de campanha que vai contra a opinião da sociedade e faz disparar as açōes da empresa Taurus. Pesquisa Datafolha registrou que 61% dos brasileiros querem a proibição do posse de arma. Mas o que pesou foi o mercado mesmo. A cara deste governo”, comentou Jandira em sua conta no Twitter, compartilhando uma matéria que registra alta nas ações da maior empresa fabricante de armas no Brasil.

O deputado eleito Marcio Jerry (PCdoB-MA), também pelo Twitter, compartilhou matéria da revista Carta Capital que aponta seis itens nebulosos do decreto.