Flávio Dino: agente público não deve agir segundo ódios e rancores

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) participou, nesta quarta-feira (10), da TV GGN, que tratou do tema “A dura reconstrução das instituições depois da Lava Jato”. Ex-juiz e professor de Direito da UFMA, ele discorreu sobre os vícios e irregularidades envolvendo a operação — que vieram à tona com mais força a partir da divulgação de diálogos, via aplicativo de mensagens, entre Sérgio Moro e membros do Ministério Público — e seus efeitos sobre o Estado democrático de direito.

“É preciso lembrar que quaisquer que sejam os ramos do Estado, todos são delegados da soberania popular, que se manifesta diretamente no caso dos ramos eminentemente políticos (Legislativo e Executivo); mas, também os ditos ramos técnicos — que também são políticos — são delegados da soberania popular, apenas de outra forma”, apontou.

Neste caso, não há o voto da população, explicou Flávio Dino, “mas há a imperativa lealdade à lei, à legalidade democrática, à Constituição como uma forma de conectar as instituições do sistema de Justiça ao conceito fundamental de que ninguém exerce uma função pública de acordo com os seus desígnios individuais, seus apetites, ódios e rancores”.

Nesta medida, acrescentou: “creio ser imprescindível a atuação concomitante dos controles internos”, mas também “do debate social, das outras instituições do Estado, da imprensa, para que se conduza a uma reflexão aguda sobre a corrupção no combate à corrupção”. Conforme destacou o governador, “corromper uma causa justa, necessária, para atingir interesses geopolíticos, da luta partidária no Brasil, é execrável e definitivamente, não é normal, nem rotineiro”.

Flávio Dino disse ainda: “não me recordo dessa circunstância em que um juiz é chefe do Ministério Público. Isso é irregular para o juiz e também para os membros do MP porque é importante lembrar: o juiz não era, na verdade, juiz — materialmente falando, era apenas formalmente. Tampouco os membros do MP, porque não agiam com independência funcional, eram agentes coordenados e comandados pelo magistrado. Isso é algo que avilta ambas as instituições”.

O programa foi conduzido pelos jornalistas Luís Nassif e Marcelo Auler e teve também a participação do ex-procurador Álvaro Augusto Ribeiro Costa.

Assista abaixo a íntegra do programa

 

Por Priscila Lobregatte