Flávio Dino: Acordo entre Brasil e EUA não viola a soberania nacional

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em entrevista ao programa Painel do Haddad assegurou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos não viola a soberania nacional. “É claro que a base de Alcântara pertence ao Brasil e a soberania nacional deve ser ali exercida em sua plenitude”, frisou o governador.

O debate em relação ao uso do Centro Espacial de Alcântara, chamado de “base da Alcântara”, localizado no Maranhão, ganhou força após aprovação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara no final de agosto. O acordo precisa ser aprovado ainda pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Na entrevista, Flávio Dino explicou que a posição do seu partido foi expressada no voto apresentado pela deputada federal Perpétua Almeida (AC), integrante da Comissão que analisou o caso na Câmara dos Deputados.

“É claro que a soberania deve ser preservada e defendida, é um valor fundamental, imperativo constitucional e portanto não concebemos a ideia de alienação daquele seguimento do território nacional, ou dos equipamentos ali contidos”.

Propriedade intelectual

Para ele é importante considerar que o acordo de salvaguarda tecnológico pode ser realizado com qualquer país do mundo e que tais países devem exigir a proteção da chamada propriedade intelectual. “Ninguém vai ceder gratuitamente segredos industriais, comerciais, porque se o fizer estará desrespeitando investimentos públicos que a sociedade deste país fez para desenvolver a tecnologia”.

“Li, reli e posso assegurar a todos, com toda a seriedade que o acordo em si mesmo não viola a soberania nacional”, garantiu Flávio.

Segundo Dino, do ponto de vista jurídico o acordo assegura que o Brasil tem liberdade para futuramente fazer acordos com qualquer país do mundo. “Neste caso específico, o acordo não impede que a base seja usado amanhã por outros países. E é o Brasil que decide, sempre”, confirmou.

E exemplifica: “Se amanhã o Brasil quiser ceder ao receber o lançamento, por exemplo, do Canadá, da França ou da Itália poderá fazê-lo”, porque o acordo determina apenas se a tecnologia utilizada for de origem norte-americana e para isso, diz o acordo, “determinados prosseguimento devem ser observados”. Se não tiver vínculo com a tecnologia americana, o acordo nem incide, esclarece.

Patrimônio do Brasil

Ao lembrar que a base de Alcântara é um patrimônio brasileiro que há quase 40 anos está sendo inutilizada, Flávio Dino reforça que o acordo é uma forma de realizar o aproveitamento do espaço para a produção de tecnologia. Segundo ele, no decorrer dos anos houve vários caminhos que não deram certo”.

“Tentamos outros caminhos. O portfólio foi percorrido “e essa é mais uma tentativa que seja exitosa. E que empresas de todos os países do mundo utilizem a base de Alcântara porque isso é importante para nosso estado e para o Brasil”, afirmou.

De acordo com a agencia espacial brasileira, o acordo “é uma iniciativa que atende aos interesses do Programa Espacial Brasileiro e que poderá dar ensejo à geração de recursos, capacitação, progresso e aprofundamento das atividades espaciais”.

Confira a seguir a declaração do governador: