O Projeto de Lei 2522/15, do Senado, que permite aos partidos políticos se unam em uma federação, a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições por um mínimo de quatro anos foi aprovada em sessão na tarde desta quinta-feira (12) na Câmara dos Deputados. Foram 304 votos favoráveis ao texto, 119 contrários e 3 abstenções.

O relator da matéria, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), destacou que a federação visa fortalecer as legendas, viabilizando a existência de coligações com maior grau de integração. “Estamos dando a oportunidade para os partidos se unirem com seu conteúdo programático e com os recursos do Fundo Partidário, a fim de fortalecer as instituições partidárias”, afirmou.

Também serão aplicadas à federação de partidos todas as normas quanto ao funcionamento parlamentar e à fidelidade partidária. Entretanto, serão asseguradas a identidade e a autonomia dos partidos integrantes.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE), a federação “é uma alternativa de organização partidária moderna, testada e aprovada em vários países”. Ele apontou que o modelo prevê a união de siglas, com afinidades entre si, para atuar em conjunto, em todo o território nacional por pelo menos quatro anos.

“As federações estimulam a ação política conjunta e a governabilidade ao criar frentes políticas mais sólidas. Será possível termos mais unidade programática e darmos um caráter mais nacional às legendas, valorizando suas identidades”, observou.

A presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos acompanhou a sessão ao lado da bancada em Brasília e comemorou a aprovação de mudanças no sistema eleitoral em suas redes sociais. “Grande vitória! Câmara acaba de aprovar o PL 2522/15 que institui a federação partidária. Comemoramos este avanço no processo democrático, que garante pluralidade, fortalece o conteúdo programático das eleições e preserva a identidade dos partidos. Ganha o Brasil e a Democracia!”, disse.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria, também considerou vitoriosa a aprovação da Federação. “Vitória da democracia!”, comemorou. “É o fortalecimento da democracia brasileira através de um modelo de aliança partidária. Chile, Uruguai, Alemanha e Portugal utilizam modelos similares com êxito”, postou em suas redes.

Em suas redes sociais, Orlando Silva, deputado federal (PCdoB-SP), valorizou ainda as conquistas aprovadas na Câmara na noite anterior. “Ademais, conquistamos melhores situações para disputa de vagas para mulheres e negros, maiorias da sociedade que historicamente são minoritários no parlamento. Foram avanços possíveis em meio ao mar de retrocessos que vemos em nosso país. Resistir e existir não é pouco”.

Segundo o parlamentar, “tudo somado, temos uma oportunidade de amadurecer o sistema político-partidário, criar “uniões estáveis”, entre aqueles que comungam ideias e valores, manter no parlamento a voz dos setores minoritários, porque a pluralidade é a essência da democracia”, ponderou Orlando.

“Foram avanços possíveis em meio ao mar de retrocessos que vemos em nosso país. Resistir e existir não é pouco”, disse o deputado Orlando que completou: “a bancada [do PCdoB] lutou, combateu o bom combate, valorizou a política e a democracia”.

Em foto ao lado do deputado Silvio Costa, relator do PL 2522/15 que institui a federação partidária, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) publicou: “Grande avanço no processo democrático, que garante o pluralismo nas eleições e mantém viva a identidade dos partidos. A federação partidária é um sistema utilizado em boa parte do mundo democrático para garantir coalizões mais permanentes. Ganha o Brasil e ganha a democracia!!!!”

O deputado federal Rubens Jr (PCdoB-MA) também valorizou a aprovação da federação. “Excelente iniciativa. Permite a união entre dois partidos, numa eleição. Mas torna obrigatória q ela seja mantida durante todo o mandato. Ate nos blocos parlamentares. Não vale só na campanha. Tem q ter uma afinidade ideológica. E reduz número de partidos”, publicou no Twitter.

“Vitória!”, considerou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)e completou: “um importante passo para promover o fortalecimento das legendas, modernização do sistema partidário e resguardar a identidade os partidos, que representam os interesses do povo. Viva a democracia!”.

“A federação partidária, aprovada agora na Câmara, aperfeiçoa o sistema político brasileiro, contribui com a pluralidade política e alianças programáticas. É um salto p a democracia, quando permite, até certo ponto, reduzir o número de partidos, sem necessariamente extingui-los”, considerou a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

Convenções

Os partidos terão até o prazo limite de realização das convenções partidárias para formar a federação, que deverá ser registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da apresentação de cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes.

Terá de ser apresentada ainda cópia do programa e do estatuto comuns da federação e a ata de eleição de seu órgão de direção nacional. O estatuto definirá as regras para compor a lista da federação para as eleições proporcionais.

Só poderão fazer parte de uma federação os partidos com registro definitivo no TSE, e ela terá abrangência nacional.

A matéria será enviada agora à sanção presidencial.

 

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