Modelo pode dar mais qualidade e celeridade à dinâmica do Legislativo

No dia 9 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para apreciar projeto de lei que institui a federação de partidos (PLS 477/2015, de autoria da Comissão de Reforma Política do Senado Federal). O expediente permite a reunião de duas ou mais legendas que, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuem como uma sigla única. Pela proposta, a identidade e a autonomia dos partidos integrantes da federação ficarão asseguradas. Por ser um mecanismo novo, suscita naturais dúvidas.

Em períodos de crise, torna-se mais importante a ação conjunta de partidos na busca de alternativas para o país, tendo a democracia como alicerce. Pois as federações, ao agregarem legendas que assim queiram e que tenham afinidade política, por um período mínimo de um quadriênio, poderão contribuir na construção de saídas aos impasses que hoje desafiam a nação.

As federações de partidos, sempre sublinhando que se trata de um expediente optativo, vêm ao encontro da legítima exigência de que o Parlamento brasileiro tenha mais eficácia. Ao unir partidos que passam a atuar como se fosse uma legenda só, a federação compacta harmoniosamente um elenco de agremiações, dando mais qualidade e celeridade à dinâmica do Legislativo.

A proposta dialoga com a crítica pulsante na sociedade de que há um número excessivo de partidos, com a vantagem de que, consoante ao dispositivo constitucional do pluralismo político, não ceifa legendas históricas, programáticas e que têm dado contribuições importantes ao Legislativo.

Embora a proposta seja inédita, ela não é estranha nem à política brasileira nem às práticas de democracias da Europa e da América Latina.

Quando o Brasil e o mundo estavam ameaçados pelo Eixo nazifascista, partidos de diferentes matizes ideológicas se aglutinaram em prol da democracia. O mesmo se deu na épica jornada que redemocratizou o país, em 1985. E, atualmente, os regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados permitem a possibilidade de legendas atuarem em blocos.

Há exemplos positivos em outros países, como Portugal, Espanha, Alemanha e Uruguai. No Uruguai, há a Frente Ampla; na Alemanha, a União, coalizão entre a União Democrática Cristã (CDU) e a União Social Cristã (CSU), de Angela Merkel. Nestes e em outros países existem variadas formas jurídicas de união de agremiações —federação, coalizão ou frente de partidos—, que se agregam por afinidades e que, às vezes, atuam como um único partido no Parlamento, mas preservam suas próprias características históricas e especificidades ideológicas.

A federação de partidos, uma vez aprovada, será uma inovação democrática que tem o potencial de estabilizar o sistema partidário brasileiro, viabilizando associações partidárias por largo período e permitindo agregações de legendas dentro do mesmo campo político-ideológico.

Luciana Santos
Presidente do PCdoB

Gleisi Hoffmann
Presidente do PT

Juliano Medeiros
Presidente do PSOL

Roberto Freire
Presidente do Cidadania

José Luiz Penna
Presidente do PV

Renata Abreu
Presidente do Podemos

Paulo Pereira da Silva
Presidente do Solidariedade

 

*Artigo publicado originalmente no quadro Tendências e Debates do jornal Folha de S.Paulo (4/07/2021)

 

 

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