O primeiro registro de uma federação partidária no Brasil, foi aprovado, por unanimidade, em sessão realizada na noite desta terça-feira (24), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil) é integrada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV).

A presidenta do PCdoB, Luciana Santos comemorou: “Consolidamos legalmente uma medida que tem sido construída no dia a dia com muito diálogo e unidade política. A FE Brasil é a primeira federação de partidos aprovada no nosso país e já nasce com uma missão importante no horizonte, que é renovar a esperança do povo brasileiro e inaugurar um novo momento de fortalecimento da nossa democracia, retomada do desenvolvimento nacional e afirmação da soberania”.

No TSE, a sessão foi aberta pelo presidente, Edson Fachin e relatada pelo ministro Sérgio Banhos. O pedido de criação da federação foi realizado no dia 23 de abril deste ano.

Presentes na sessão, os advogados dos partidos participaram fazendo a sustentação oral inicial. O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, representando o PT, destacou o pioneirismo do modelo de federação no Brasil e saudou o trabalho das três direções partidárias que, segundo ele, “buscaram harmonizar os seus programas e foram muito criativos na estruturação dessa federação”.

O magistrado destacou ainda que a federação não é apenas uma estratégia eleitoral, mas um “projeto de caminhar juntos”.

O advogado do PCdoB, Paulo Guimarães lembrou da luta do ex-deputado Haroldo Lima pela aprovação dessa federação no Brasil. Dessa forma, saudou “a liberdade de associação de estruturas partidárias já consolidadas com identidade própria e diante de um programa que expresse os pontos de convergências políticas e até ideológicas dessas agremiações e sua contribuição no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito no Brasil”, afirmou.

Pelo PV, o advogado Henrique Neves da Silva saudou a Corte e avaliou que a Federação cumpriu todos os requisitos necessários para a aprovação dessa formação.

Após as falas dos advogados, os ministros fizeram suas considerações e aprovaram o registro da primeira Federação constituída no Brasil. O relator do caso, ministro Sérgio Banhos deu seu voto favorável acompanhado dos ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e Edson Fachin.

A formação de federação está prevista na Lei 14.208/21 que foi regulamentada pelo TSE em dezembro de 2021. Com a integração dos partidos, as agremiações deverão atuar em conjunto, em âmbito nacional e estadual, no mínimo, quatro anos.

Confira a íntegra da sessão:

 

 

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