Bancada republicana votou unanimemente contra o pacote emergencial

Em uma votação nas primeiras horas da manhã de sábado (27), a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou o pacote de auxílio emergencial de US$ 1,9 trilhão, com o aumento do salário mínimo incluso de US$ 15 por hora, por 219 votos a 212, com a bancada republicana votando contra unanimemente, e adesão de dois democratas conservadores.

Agora a Lei do Plano de Resgate Americano de 2021 seguirá para o Senado, onde precisa ser votada a tempo de evitar que os benefícios do seguro-desemprego expirem em 14 de março.

“Os números falam por si. 18 milhões de americanos desempregados. 24 milhões de pessoas estão passando fome ”, disse a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, pouco antes de sua aprovação. “O tempo para uma ação decisiva está muito atrasado.”

A aprovação do projeto na Câmara ocorre dias depois que o número de mortos da Covid-19 nos EUA ultrapassou a tétrica marca dos 500 mil.

As principais disposições do pacote de ajuda emergencial incluem uma terceira rodada de cheques de estímulo direto de US$ 1400 por indivíduo que ganhe anualmente até US$ 75.000 (ou US$ 2800 por casal), o aumento do seguro desemprego semanal para US$ 400 e prorrogação até 29 de agosto e ainda US$ 8,5 bilhões em financiamento para os Centros de Controle e Prevenção de Doenças ( CDC) para a vacinação e testagem contra a Covid-19.

O pacote também destina US$ 350 bilhões para governos estaduais e locais – sobrecarregados pelo papel que tiveram no combate à pandemia sob a omissão de Trump ao mesmo tempo em que a arrecadação caiu -, US$ 130 bilhões para ajudar as escolas de ensino fundamental (K-12) a reabrir para aulas presenciais e US$ 40 bilhões para as faculdades para ajudar a trazer os alunos de volta para as aulas. Há ainda US$ 30 bilhões em assistência para aluguel de emergência e programas para os sem-teto.

As famílias estão sendo também apoiadas através de uma grande expansão do crédito tributário infantil para US$ 3.000 por criança ou US$ 3.600 para crianças menores de seis anos de idade. As pessoas poderiam reivindicar o benefício como um pagamento mensal em vez de esperar até a época do imposto – uma espécie de renda mínima garantida para os pais.

A bancada republicana, que sempre aprova corte de impostos para ricaços e corporações em estado de êxtase, como os US$ 1,5 trilhão de 2017, classificou o pacote como “inchado” e “fora de foco”.

“Este pacote é grande, mas a escala que as famílias enfrentam é enorme”, retrucou a deputada democrata da Califórnia, Barbara Lee. “Meias medidas simplesmente não vão resolver.”

As medidas do pacote voltadas para as pequenas empresas foram saudadas pela coalizão de pequenos e médios empreendedores, a Main Street Alliance. A aprovação pela Câmara “deu às pequenas empresas esperança de que possamos sobreviver” à pandemia em curso e à crise econômica, afirmou o diretor da entidade, Didier Trinh. “Pedimos uma aprovação rápida e completa pelo Senado para obter o alívio necessário para aqueles que mais precisam”, disse Trinh.

O pacote também traz de volta a esperança para os servidores públicos, com 1,3 milhão de empregos perdidos no ano passado, em função das dificuldades vividas pelos estados e municipalidades.

O pacote permitirá “manter e restauras serviços públicos vitais que estão em frangalhos”, disse Lee Saunders, presidente do maior sindicato de funcionários públicos do país, AFSCME, o maior sindicato de funcionários públicos do país. “A ajuda pode finalmente estar a caminho”.

“A aprovação pela Câmara hoje do Plano de Resgate Americano do presidente Biden nos deixa um passo mais perto dos investimentos necessários para esmagar este vírus, distribuir a vacina, reabrir nossas escolas e revitalizar a economia”, acrescentou.

“Celebramos a Câmara dos Representantes por dar os primeiros passos para transformar este projeto de lei de alívio oportuno e fundamental em lei”, disse Morris Pearl, presidente dos ‘Milionários Patriotas’ em um comunicado no sábado. “Com milhões de americanos vivendo no limite, cheques de alívio de US$ 1.400 dólares ajudarão as pessoas a se reerguerem, colocando dinheiro diretamente nas mãos daqueles que mais precisam.”

SALÁRIO-MÍNIMO

No Senado meio-a-meio democrata/republicano, a grande questão será aumento do salário mínimo de US$ 7,25 a hora para US$ 15 a hora, o que irá ocorrer paulatinamente ao longo do mandato de Biden, mas que os republicanos buscam barrar de qualquer jeito. Mesmo entre os democratas há dois opositores ao aumento para esse patamar. A vice-presidente Kamala Harris, que pela lei norte-americana é quem preside o Senado, tem direito ao voto de desempate.

Para dificultar, um órgão técnico do Congresso se pronunciou contra o aumento, assinalando que a proposta não obedeceria às regras orçamentárias exigidas para aprovar projetos de lei no processo de reconciliação, que os democratas estão usando para driblar a obstrução do Partido Republicano no Senado.

Pearl, o presidente dos ‘Milionários Patriotas’, destacou que “já se passaram mais de onze anos desde que o salário mínimo federal foi aumentado e, a cada ano que passa, os trabalhadores de baixa renda ficam mais para trás, incapazes de sustentar a si próprios e suas famílias ou participar plenamente de nossa economia como consumidores”.

Ele acrescentou que a “recuperação econômica duradoura começa de baixo para cima. Pedimos veementemente ao vice-presidente Kamala Harris que mantenha a provisão do salário mínimo de US$ 15 e que os democratas do Senado aprovem esse projeto rapidamente. É hora de nossa economia voltar aos trilhos para todos.”

Diante desse quadro, os democratas estão avaliando a viabilidade das propostas dos senadores Ron Wyden e Bernie Sanders que imporia penalidades às grandes corporações que não pagam aos seus trabalhadores pelo menos US$ 15 a hora e que incentivaria as pequenas empresas a aumentar salários.

Sobre o aumento do salário mínimo, a presidente da Câmara Pelosi afirmou que “mesmo que seja inconcebível para alguns, é inevitável para nós. E vamos trabalhar diligentemente para encurtar a distância entre o inevitável e o inconcebível”.

Por sua vez, o presidente Joe Biden pediu ao Senado que tome “medidas rápidas” para aprovar o pacote de ajuda emergencial, falando poucas horas depois da decisão favorável da Câmara. “Com esse voto, estamos um passo mais perto de vacinar a nação”, ressaltando que “não há tempo a perder”.

“Se agirmos agora, com decisão, rapidez e ousadia, podemos finalmente superar este vírus”, acrescentou Biden. “Podemos finalmente colocar nossa economia em movimento novamente, e aliviar o povo deste país, que já sofreu tanto” Biden.